Na tarde desta terça-feira (30), foi instaurada na Câmara
Municipal a Comissão que vai
analisar propostas para a Lei Orgânica Municipal (LOM). Um dos principais
ataques que será discutido pela comissão é a extinção do direto a
licença-prêmio aos novos servidores municipais de Curitiba.
Os sindicatos SISMUC, SISMMAC, SINFISCO e SIGMUC estiveram
presentes na reunião e realizaram uma fala em defesa dos direitos dos
servidores da rede municipal. A
manobra da Prefeitura para acabar com a licença-prêmio para os novos servidores
fere o princípio da isonomia, prevista da Constituição Federal.
Em abril deste ano,
a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal (Projuris) publicou
um parecer criticando a legalidade da proposta. O parecer alega também que os
argumentos da Prefeitura para justificar a retirada do direito à licença-prêmio
são frágeis. Clique aqui para conferir o documento.
Licença-prêmio não é
privilégio, é direito! Vamos juntos acompanhar as reuniões, fazer
pressão e lutar contra esse ataque para garantir a qualidade dos serviços
públicos.
Comissão
Durante a reunião, o vereador Thiago Ferro (PSDB), autor do
projeto Escola Sem Partido em Curitiba, foi escolhido para ser presidente da
Comissão. Já a relatora será a vereadora Julieta Reis(DEM). Além disso,
também foram decididas as datas das próximas reuniões: 5 e 14 de novembro, às
14h nos dois dias.
De acordo com o regimento interno da Câmara, a partir desta
quarta-feira (31) a comissão pode apresentar emendas até o dia 7 de novembro e
tem prazo de 15 dias corridos para produzir um parecer.
