Graças ao ato dos servidores municipais realizado na tarde desta
quinta-feira, 4 de outubro, a Prefeitura forneceu os contracheques dos
trabalhadores que compareceram no ato no Edifício Delta, sede da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos. Cerca de 30 servidores que estavam no local conseguiram
sair com seus contracheques impressos.
O servidor que necessitar urgente do seu contracheque tem
que comparecer ao RH da sua Secretaria e retirar seu contreacheque. A pressão
feita sobre a SMRH garantiu o acesso imediato ao contracheque conforme previsto
no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea b, da Constituição Federal que assegura a
todos o direto a obtenção de certidões junto às Repartições Públicas “para
defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal”,
conforme entendimento dos sindicatos dos servidores municipais e também do
magistério.
eSocial e ameaças da
Prefeitura
Os sindicatos reforçam aos servidores para que não preencham
o formulário do recadastramento do eSocial. Após o dia 5 de outubro, data
limite anunciada pela Prefeitura, servidores ainda terão 20 dias para fazer o
recadastramento, desde que notificados por e-mail.
Até lá, os sindicatos continuarão exigindo que a pergunta
sobre o cartão transporte seja opcional uma vez que não faz parte das
exigências do eSocial. O pagamento em cartão representa perdas salariais para
servidores.
A Prefeitura, por meio de Decreto nº 876, tem coagido os
servidores a responder o eSocial, inclusive com ameaça de suspensão de
salários. É importante ressaltar que a remuneração dos servidores não possui
nenhum tipo de vínculo com o preenchimento de cadastros e, sim, com o
cumprimento da jornada de trabalho dentro de cada atribuição. Essa ameaça fere
o artigo 7º da Constituição Federal, que entre outros direitos dos
trabalhadores garante, conforme o inciso “X – proteção do salário na forma da
lei, constituindo crime sua retenção dolosa!”.
