De forma conjunta, as direções do SISMUC, SINFISCO, SIGMUC e
SISMMAC protocolaram na manhã desta quarta-feira, 26 de setembro, um ofício
para que a Prefeitura de Curitiba atenda ainda hoje os representantes dos
sindicatos. A pauta da reunião é a
desvinculação do auxílio –transporte do preenchimento do eSocial e a liberação do
acesso ao contracheque dos servidores .
No último mês de agosto a Prefeitura, de forma arbitrária e
autoritária, publicou portaria onde estabelece que os servidores preencham o formulário do eSocial até o dia 5
de outubro, condicionando o preenchimento ao recadastramento do
auxílio-transporte e ao acesso ao contracheque pessoal dos servidores.
A medida tem gerado muitos questionamentos pois o eSocial,
sistema do governo federal de
informações dos trabalhadores, não tem relação nenhuma com a alteração na
forma do pagamento do auxílio-transporte e muito menos com acesso ao
contracheque pessoal.
O SISMUC não é contrário ao preenchimento do eSocial, que
pode ser feito até 2019, mas está atento para a ameaça inconstitucional da
gestão Greca que tem pressionado os servidores com o argumento de que o salário
será suspenso, caso o cadastro não seja preenchido até 5 de outubro.
De acordo com o departamento jurídico do SISMUC, o desconto
ou a suspensão do salário pelo não preenchimento do formulário é ilegal e
inconstitucional, vai contra o artigo 7º da Constituição Federal, que entre
outros direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garante, conforme o inciso
“X – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção
dolosa!”.
