Na data de hoje (19) comemora-se
o Dia Nacional do Educador Social. A data oficial, comemorada nacionalmente pela primeira vez, se
deve ao dia de nascimento do educador pernambucano Paulo Freire. Embora a
profissão seja uma das mais importantes do Brasil na assistência de pessoas em
situação vulnerável, ainda há muito que se avançar nos direitos da carreira.
No Senado se tramita oProjeto de Lei Suplementar (PLS
328/2015) que dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora
e educador social. No Estado do Paraná, desde 2009 os educadores estão buscando
o marco legal para a regulamentação da função, inclusive com a possibilidade de
formação superior específica. Já em Curitiba não há projetos que regulamentam a
profissão.
A ausência de regras impede a
estruturação e os avanços na carreira. Em Curitiba, por exemplo, o único curso
criado até o momento está na Uninter, o de tecnólogo educador social, curso
superior, o primeiro do Brasil. A avaliação é de que a data simboliza mais uma
vez que o educador social tenha a sua profissão regulamentada de forma
específica, possibilitando um norte jurídico para a profissão.
O PLS 328/2015 está parado na Comissão
de Assuntos Sociais. De acordo com os senadores da comissão, a regulamentação é
fundamental para dar sustentação aos profissionais que devem estimular os
direitos humanos e a cidadania, proteger e resgatar as pessoas em situação de
risco e promover ações afirmativas, mediadoras e formativas dentro das escolas.
Entre as tarefas está a proteção de “famílias em vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos, a
garantia de direitos e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com
deficiência e/ou pessoas idosas, oferecer condições para reparar danos e
interromper a violação de direitos e prevenir a reincidência de violações de
direitos”.
De acordo com o coordenador do Fórum
de Educadores Sociais do Paraná, José Pucci Neto, a diversidade de
atendimento merece a regulamentação da profissão. “Tem equipes que se revezam
nas unidades e nas abordagens de rua. São esses profissionais que realizam a
abordagem junto às pessoas em situações vulneráveis. Hoje a maioria dos
educadores sociais que entra no serviço público entra com formação de segundo
grau, o que é muito pouco, frente à demanda de trabalho”, afirma.
Debate em
Curitiba
Os educadores sociais na cidade estão enfrentando
uma batalha com o prefeito Rafael Greca (PMN). Ele aprovou no Conselho
Municipal de Assistência Social o fechamento de unidades de assistência social
e o remanejamento de profissionais. A medida foi travada por uma decisão da 1ª
Vara de Infância e da Juventude e da Adoção de Curitiba.
“Tem equipes que se revessam nas unidades e nas abordagens de rua. São esses profissionais que realizam a abordagem junto às pessoas em situações vulneráveis”
Orçamento Assistência Social
Os números apresentados até junho revelam que o município não aplicou nem a metade das verbas para a área. Dos R$ 76 milhões de reais, foram utilizados R$ 30,8 milhões. Ainda restam 45 milhões. Isso representa 46% do orçamento. Dos 36 milhões em recursos federais, apenas 15 milhões foram utilizados. Ainda falta aplicar 21 milhões. Dos 6,5 milhões reais destinados pelo governo estadual, apenas 1,8 milhões foram utilizados. O município ainda tem 4,7 milhões para utilizar em 2018.
