A gestão de Rafael Greca tem negado a concessão de
licenças-prêmio para os servidores municipais de Curitiba. A justificativa do governo
municipal é que não há recursos suficientes para implementar o direito da
categoria. De acordo com a gestão, os critérios utilizados para a autorização
das licenças-prêmio é para os profissionais com mais de 20 anos de carreira e
servidores em situação de pré-aposentadoria e continuidade da licença-gestação.
O Sismuc questiona a decisão política da gestão. Para a
entidade, o prefeito Rafael Greca (PMN) tem optado por reservar o dinheiro para
obras e está negando um direito para os servidores. Os sindicatos
representantes dos servidores informaram que a prefeitura tem superávit
financeiro e que R$ 5,5 milhões devem ser destinados para o pagamento de 450
licenças indeferidas apenas na educação, o que invalida o argumento anterior de
que a concessão das licenças causaria impacto nas contas públicas.
Recurso
Segundo a SMRH, todos os processos serão revisados caso a
caso. A orientação do sindicato é que os servidores que tiveram indeferido o
direito, baixem arquivo e protocolem na secretaria de Recursos Humanos do
Núcleo Regional. Na justificativa é necessário anexar todos os comprovantes que
possam ajudar na reconsideração.
Audiência de Finanças: Arrecadação aumenta, diz Puppi
A Prefeitura de Curitiba alega não ter recursos para pagar as licenças-prêmio. No entanto, em prestação de contas realizada na Câmara Municipal em maio desse ano, o secretário de finanças Vitor Puppi salientou o aumento nominal de 7% na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), principal tributo recolhido pela prefeitura. O secretário de Finanças informou que houve aumento da arrecadação do IPTU, que cresceu 6,5% desde a revisão da planta genérica da cidade, em 2014. Ele comparou o mês de fevereiro (quando o IPTU é pago à vista) do ano passado com o mesmo período de 2018, que passou de R$ 224 mi para R$ 240 milhões.
Requerimento contra indeferimento da Licença-prêmio Educação
