Com a sala
de reuniões lotada, com mais de 50 pessoas formadas pela população, servidores,
Sismuc, Ministério Público do Paraná, representantes da sociedade civil e da
gestão, o Conselho Municipal de Assistência Social discutiu o “reordenamento da
rede” que pretende fechar 6 de 45 equipamentos do CRAS – Centros de
Referência da Assistência Social. Além desses, serão fechados quatro unidades
de atendimento e um Liceu do Ofício. A proposta da gestão foi fortemente
criticada, principalmente porque não apresenta impactos financeiros e sociais.
Diante das incertezas, o conselho decidiu adiar a votação para 9 de agosto, às 15h30.
Um dos
questionamentos é que a gestão quer mexer na organização da assistência social
sem levar em conta a aprovação do Plano Municipal. A Prefeitura de Curitiba
admite que se baseia nos protocolos do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS)
e do Plano de Governo do prefeito Rafael Greca (PMN).
A
possibilidade é questionada pelos conselheiros. “Não podemos aprovar a política
cortando etapas. A Prefeitura tinha que ter trazido o Plano Municipal para o
Conselho e não pedir uma carta branca porque ela perdeu o prazo”, cobrou Irene
Rodrigues, representante da Confetam.
Fechamento e
reorganização
Greca
insiste em fechar equipamentos na assistência social. A ideia é reduzir para 39
CRAS, sendo a oitava capital com mais equipamentos na assistência social. São
Paulo tem 54. Se a cidade mantivesse os 45 equipamentos, ficaria em terceiro
lugar do país, atrás do Rio de Janeiro com 47 equipamentos. Curitiba tem
capacidade de atender 48,932 mil pessoas, sendo que tem 109 mil famílias no
Cadastro Único, o que representa 2801 famílias por CRAS.
A primeira
reconfiguração proposta é no CRAS Sambaqui. Na Regional Bairro Novo, são seis CRAS.
Na Regional Boa Vista são mantidos todos cinco equipamentos. Mas são realizados
redimensionamento e mudança de local. No Boqueirão, dos cinco equipamentos,
ficam 4. É fechado o CRAS Hauer. Na Regional Cajuru são seis equipamentos. Se
perde a Unidade Autódromo.
A regional CIC
é a que mais perde equipamentos. Dos nove, a prefeitura fecha o CRAS Gabineto, Arroio,
e a Unidade São José do Passaúna. O
Pinheirinho mantém os dois equipamentos, mas com redimensionamento da área de
atuação. No Portão, dos três equipamentos, cai o CRAS Portão. Em Santa
Felicidade, com quatro equipamentos, se fecha CRAS Butiatuvinha e Unidade São Fernando.
Já na Regional Tatuquara, dos oito equipamentos, a Prefeitura de Curitiba quer
fechar a Unidade Terra Santa, terceirizando o serviço.
Segundo a
presidente da FASElenice Manzoni, a demanda atual leva a crer que é
possível fazer o atendimento das famílias de acordo com um novo mapeamento
dessas sem prejuízo às mesmas. A gestão ainda aposta que a redistribuição das
equipes de atendimento tende a potencializar o atendimento para a população com
um novo processo de busca pelo público alvo. Ela também nega que a cidade vai
reduzir o colchão de atendimento à população mais vulnerável. “Não vamos sucatear
o atendimento e sim ofertar melhor o serviço para a população mais vulnerável”,
afirma em carta encaminhada ao Conselho.
Crítica a
proposta
A
conselheira Valdevânia de Assis afirmou que o projeto está viciado. Ele chegou
em caráter de urgência e sem amplo debate com a população. Isso não ocorreu de
forma adequada nas audiências públicas marcadas com menos de 48 horas de antecedência.
“Percebemos a fragilidade da proposta. O que senti das audiências é que a
população está contra o fechamento e as suas contribuições não foram
incorporadas”, revela a conselheira.
O Ministério
Público do Paraná encaminhou ofício a FAS solicitando que o assunto não fosse
discutido no Conselho enquanto pairassem as dúvidas, mas a Fundação não
respondeu. O documento não foi encaminhado ao CMAS e ele, mesmo assim, julga
que há elementos para o debate e a votação sem as devidas explicações.
Para a
presidente da Associação de Moradores do Sambaqui, Claudia do Rocio Sebastião,
não ficou claro a política a ser utilizada. “Eu quero que entender como será
esse remanejamento, se os usuários terão transporte, se a equipe de atendimento
será diminuída”, questionou.
O
representante da OAB argumentou que é papel do CMAS debater as mudanças na
política. Ele criticou que não foi apresentado o impacto financeiro, tampouco
que poderia aprovar o fechamento antes da aprovação do Plano Municipal. A
população pode ser prejudicada: “a carta magna tem como princípio o não
retrocesso social e estamos correndo esse risco”, alerta o representante.
Já para
Irene Rodrigues, da Confetam, o governo municipal sequer disponibiliza a minuta
do projeto, mas apenas um ‘power point’ dentro de um pacote fechado. “A gente
precisa entender que é necessário analisar caso a caso. Nós vimos o orçamento
da assistência social e que há equilíbrio financeiro. Então, porque há
necessidade de fechamento de equipamentos? A gestão não apresentou esses
números”, cobra.
Já
Patrick
James Reason, da Associação Beneficente Encontro com Deus, criticou o
fechamento de equipamentos. Para ele, é impossível aprovar a mudança em bloco,
uma vez que a proposta não dialoga com o Plano Municipal, com o Plano
Plurianual e com outros protocolos nacionais. “O ideal é que seja visto um por
um o processo para ver se realmente é necessário o fechamento. É necessário
transformar em dez processos. Além do que esse processo deve ser conduzido pelo
Conselho Municipal com audiências mais amplas e não pela FAS”, sugeriu.
Orçamento Assistência Social
Durante a reunião do conselho foi apresentado os recursos para a assistência social no ano de 2018. Os números apresentados até junho revelam que o município não aplicou nem a metade das verbas para a área. Dos 76 milhões de reais, foram utilizados 30,8 milhões. Ainda restam 45 milhões. Isso representa 46% do orçamento. Dos R$ 36 milhões em recursos federais, apenas R$ 15 milhões foram utilizados. Ainda falta aplicar 21 milhões. Dos 6,5 milhões reais destinados pelo governo estadual, apenas 1,8 milhões foram utilizados. O município ainda tem 4,7 milhões para utilizar em 2018.
Conselheiros da Assistência Social
O que é um CRAS
CRAS: são unidades de execução dos serviços de Proteção Social Básica destinados à população em situação de vulnerabilidade social, em articulação com a rede socioassistencial.
