O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou na tarde
desta quarta-feira (3) reunião extraordinária para discutir e votar a proposta
do reordenamento da proteção social básica, ou seja, o fechamento de sete
unidades do Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A prefeitura – frente ao posicionamento da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR), Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-PR e recomendações do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para o CMAS não fazer a votação – retirou o projeto da pauta e vai enviar estudo técnico com dados detalhados
sobre o assunto para essas entidades. Após
pressão da sociedade civil, a gestão vai realizar audiências nas regionais da
Fundação de Ação Social (FAS) e debater o reordenamento com servidores,
lideranças e famílias atendidas antes da reunião ordinária do CMAS, que está
prevista para acontecer em 31 de julho.
Segundo a FAS, Curitiba tem, desde 2010, 45 unidades de CRAS – unidades
de execução dos serviços de proteção social básica destinados à população em
situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Cadastro, em 2011 Curitiba
tinha 27.689 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e em 2018 diminuiu
para 22.788 pessoas. A proposta da prefeitura de Curitiba é promover o
reordenamento(fechamento) de sete unidades, transferindo a demanda para outras
unidades.
No entanto, a proposição foi rejeitada pelos representantes da sociedade
civil que compõem o CMAS, por entidades que atuam com a política de seguridade
e assistência social, lideranças de bairros, servidores públicos municipais e
parlamentares. O MP-PR recomendou a retirada da votação do projeto e a
realização de debates aprofundados sobre o tema. A maioria desses atores também exigia imediata
anulação da matéria. Segundo a representante do Sismuc no CMAS, Maria
Valdevania de Assis, que pediu vistas do processo, o levantamento de dados
sobre as famílias assistidas é insuficiente, ou seja, o documento da prefeitura
não apresenta um diagnóstico sócio territorial completo.
“Pedimos uma apresentação da FAS
de forma a esclarecer a forma como foi feito o diagnóstico e verificamos que
não mudou a realidade do que tínhamos visto na reunião anterior, pois os
instrumentos utilizados pela pesquisa eram quase todos de gestão. Faltam dados
do público dos territórios e da situação de vulnerabilidade e eles são muito frágeis
para tomar uma decisão sobre o reordenamento de serviço e fechamento de unidades.
E o posicionamento – com base no grupo que represento – é que a proposta
deveria ser retirada da pauta”, declarou a assistente social.
Na avaliação da conselheira representante da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene Rodrigues, o
argumento de que não haverá fechamento de serviços é equivocado. “O estudo que
tivemos acesso é superficial. Não vamos votar sem ter o conhecimento do
assunto. Dizer que vai fechar equipamento, mas não o serviço também é uma
contradição, pois deixará de se fazer atendimento nos territórios. Apresentamos
a proposta aqui, amadurecemos e levamos pra lá (regionais), quando deveríamos
debater primeiro nos territórios. Não estamos falando de favores, mas de
direitos”, frisou Irene.
Protestos de lideranças de bairro
Conduzida pelo vice-presidente do CMAS, Patrick James Reason, a reunião contou
com a participação de várias lideranças de bairros, que puderam expor os seus posicionamentos.
Os moradores dos bairros que serão atingidos pela medida protestaram contra o
sucateamento das políticas para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Também apontaram que a substituição do CRAS por Liceu de Ofício no
Bairro Novo, por exemplo, não atende à demanda, já que mais de 7 mil famílias
deixariam de ser atendidas. Claudia do Rocio Sebastião, moradora da região e
representante da Associação de Moradores do conjunto Asmobalutem, afirma que o
estudo não representa a realidade local. “A realidade do projeto não é
realidade do bairro. A discussão deve ser ampliada e com a participação dos
moradores dos bairros e não é isso que está acontecendo”, criticou a moradora.
Audiência Pública na Câmara
A reunião do CMAS contou também com a participação das vereadoras Noêmia
Rocha e professora Josete. Noêmia defendeu a ampliação do CRAS e não a redução
do serviço. Em sua análise, criticou o estado mínimo e terceirização,
posicionamentos adotados pela gestão, e disse que é preciso fomentar o CRAS e trabalhar
na busca de recursos para garantir o serviço. “Discordo do reordenamento, pois
a região sul é a que mais precisa. O CRAS tem pouco a oferecer e é preciso
trazer mais recursos. As pessoas não estão indo pra rua porque querem”, denunciou.
Josete, reafirmou a importância de mais dados sobre o assunto e sugeriu
a criação de uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba
(CMC) para ampliar a discussão.
“Ninguém é contra o reordenamento de serviço, mas é preciso mais
detalhes para se pensar soluções coletivas e mais dados para entender a
realidade de cada CRAS. O que nos deixa preocupado é enxugamento de gastos, mas
que nos parece economista, sem levar em contas as consequências disso. Podemos
fazer audiência pública para debater o assunto com envolvidos”, sugeriu Josete.
Controle social no CMAS
Além das audiências públicas que serão realizadas pela gestão antes da
próxima reunião do CMAS, que deve ocorrer no dia 31 de julho, e pela CMC, que
deve ocorrer em agosto, o Conselho de Assistência Social também produzir
um texto em resposta ao ofício da prefeitura. Para tanto, vai criar uma comissão
interna – com três representantes do segmento da sociedade civil e três representantes
da gestão – que ficará responsável pela elaboração do texto com o
posicionamento do CMAS.
