A pauta dos fiscais foi discutida com a gestão de Curitiba na tarde do dia 20 de junho. Mais uma vez, as reivindicações que melhoram a prestação de serviços à população foram sendo negadas uma a uma. Na maioria das vezes a recusa partia da “falta de orçamento” ou da limitação orçamentária aprovada com a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal imposta há um ano no Pacotaço.
Uma das pautas mais recorrentes é “implantação e identificação padronizada do cargo de fiscal para a realização de suas atividades”. Para a gestão, “a confecção de novos crachás representa aumento de despesa e não é possível, tendo em vista a situação orçamentária do município”.
A resposta desagradou os fiscais. “É um absurdo um município que tem a quarta arrecadado do país não consiga custear um crachá que custa cinco reais, segundo a própria gestão, para cerca de 70 trabalhadores”, se indigna o fiscal Eduardo Recker Neto.
Em relatório apresentado na CMC, o secretário de finanças Vitor Puppi mostrou aumento da arrecadação do município com a alta de impostos. O orçamento de Curitiba para 2019 passa dos R$ 8,878 bilhões. Já os crachás recusados têm valor de R$ 5,60, mais a contratação de um fotógrafo terceirizado, segundo a Secretaria de Urbanismo.
Na mesa de negociação, os gestores negaram a ampliação de gratificação de 30% para 50% e a transformação da mesma devido a lei complementar 101, aprovado durante o Pacotaço, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.
Condições de trabalho
Com relação a fiscalização em duplas, para garantir a segurança dos profissionais, a secretaria do meio ambiente disse que “dentro do possível” ocorre em duplas. Já a SMAB alegou que a fiscalização “não atua de forma repressiva”. O Urbanismo, por sua vez, alegou que as fiscalização do comércio ambulante são feitas por equipes e com acompanhamento da guarda municipal. Mesmo assim, em caso de outros riscos, o urbanismo orienta: “Para estas ações há orientação de que se houver possibilidade de qualquer problema, o fiscal aborte a vistoria e entre em contato com sua chefia”.
Os fiscais também solicitaram um protocolo de procedimentos do sistema de fiscalização da prefeitura e cursos de aperfeiçoamento. Para a SMMA, a secretária está se organizando. A SMAB alega que a fiscalização está restrita ao ambiente dos equipamentos citados. A SMU explicou que dispõe de manual de procedimentos. Para o sindicato, não há uniformização dos procedimentos para os fiscais. Isso coloque em risco a atuação desses profissionais, que podem ser questionados por não haver uniformização nos valores da multa. Diante disso, os representantes da mesa disseram que podem rever a capacitação e o manual.
Modernização empaca no orçamento
Os trabalhadores ainda reivindicavam a modernização dos equipamentos de trabalho como a compra de computadores portáteis e novas câmaras fotográficas. Para a SMMA, isso depende de orçamento. A SMAB também negou a modernização, preferindo o registro por escrito e depois digitalizado. Já o Urbanismo informa que novos equipamentos dependem do orçamento, sem se comprometer com valores. A gestão admitiu que dá jeitinho na fiscalização, sendo que as pessoas utilizam celulares e “WhatsApp pessoais”. “É impressionante que a gente não consegue modernizar a instituição. Isso acontece com os fiscais, na secretaria de finanças, tudo que melhora a cidade de Curitiba”, se impressiona Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc.
A gestão reconhece a falha. “Não tá tão ruim. Falta só um dinheirinho e é importante que o sindicato traga isso”, admite a representante da gestão.
Já o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, a gestão afirmou que “cabe à secretaria ou órgão de lotação fornecer gratuitamente aos servidores o EPI adequado ao risco da atividade a que o servidor está exposto”.
Reforço na LDO 2019
O orçamento de Curitiba para 2019 é de R$ 8,878 bilhões. Desse valor, R$ 4,7 bilhões são patrocinados pela arrecadação do município. A União colabora com R$ 1,195 e o estado do Paraná repassa R$ 1,056 bilhão. Isso significa um aumento de receitas de 4,32% nas receitas correntes com inflação estimada em 4,04%. Ou seja, gerando recursos positivos para a cidade.
