Negociação da pauta geral é concluída com apenas um item atendido

O Sismuc retomou na tarde de ontem (19) às negociações com a prefeitura.
A reunião para tratar da pauta geral aconteceu no Edifício Delta e contou com a
presença de representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos(SMRH),
Secretaria do Governo Municipal(SGM) e do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba(IPMC). As pautas de reivindicações dos
aposentados e polivalentes, previstas para entrar no debate de ontem,  serão  discutidas em reunião que ficou remarcada para às 14h30 do
dia 9 de julho.

A primeira pauta a ser tratada foi relacionada à implementação da
Comissão de Higiene e Segurança de Trabalho(Cohsat). O Sismuc argumentou que a comissão atual não contempla os trabalhadores, pois nem todos os servidores se sentem representados
por ela. “Não entendemos a dificuldade da prefeitura em democratizar as
relações de trabalho. Queremos a participação efetiva de representantes dos
trabalhadores e a adoção efetiva do conceito mais ampliado de saúde do
trabalhador. A atual comissão não representa o servidor”, observou a
coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues. A secretária da SMRH, Luciana Varassin, disse que a seleção dos integrantes da
Cohsat passa por avaliação e capacitação e informa que a NR5 será aplicada para os servidores gradualmente e será feita a equiparação possível. 

Sobre os Comunicados de Acidente de Trabalho(CAT), a gestão declarou
que as regras do
preenchimento do formulário estão sendo adequadas; e que são encaminhados aos Centros de Referências Especializados em Saúde do Trabalhador
(Cerest) os dados do acidente de trabalho. O
sindicato busca, com esse ponto de pauta, a transparência da gestão no sentido de divulgar o perfil epidemiológico da saúde dos
servidores do município e  solicita acesso aos dados para que junto com a categoria possa encontrar formas de
melhorar a saúde do trabalhador. A
gestão se comprometeu em criar nova normatização e fazer o acompanhamento das
CAT’s até o final do ano.

O advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim, criticou e questionou o
desinteresse da Administração em construir alternativas para o trabalhador em
relação à Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho(Sipat). “É apenas
para dizer não à pauta servidor?”, questionou. A gestão disse que necessita da
ajuda do Sismuc para que ações sejam descentralizadas, ganhem visibilidade e também a adesão dos servidores. Após informar que este ano a Sipat será realizada em
novembro, Irene sugeriu que ela fosse antecipada e ocorresse junto com a semana
pedagógica, para construção democrática do debate. E criticou a atual forma de
“sensibilização” dos servidores. “É preciso rever a forma como as secretarias
estão atuando. Não pode liberar para Sipat, mas pode liberar para inauguração
de equipamento público junto com o prefeito Rafael Greca, como muitas vezes temos visto”, alfinetou.

Assistência jurídica – O Sismuc solicitou a garantia de assistência
jurídica gratuita a todos os servidores processados judicialmente em razão do
exercício do seu cargo, na forma como ocorre com aqueles que exercem o poder de
polícia. A secretária Luciana se comprometeu em encaminhar sugestões para a
desburocratização à Procuradoria Geral do Município(PGM).

Combate à homolesbitransfobia– A direção sindical cobrou a implantação de políticas de combate
à homofobia direcionada ao grupo LGBTI. A prefeitura anunciou que aderiu
ao Programa Pró Equidade de Gênero e Raça da Presidência da República – criado
para instaurar um novo paradigma das relações de trabalho como igualdade de
gênero e raça  e enfrentamento das formas de discriminação. Informou também que no
segundo semestre haverá recadastramento dos servidores contendo informações
sobre raça e gênero e deficiência física/ e ou mental para melhorar políticas
internas da PMC. Além disso, solicitou auxílio do Sismuc para divulgação dessa ação
prevista para ocorrer em julho, depois
que a Portaria for aberta.

Questionada por Irene sobre como
foi feita a indicação dos representantes do programa, a Administração respondeu
que cada secretaria indicou seus representantes. Sobre a existência de setor institucional
de acompanhamento de casos de violência em decorrência da orientação sexual, a
gestão respondeu que encaminhará a sugestão ao programa. “Além do pedido da política para inclusão do nome social, solicitamos a
institucionalização de um protocolo para o atendimento dos servidores vítimas
de violência motivadas por preconceitos, discriminação, misoginia e racismo”,
cobrou.

Cotas no serviço público municipal – A prefeitura negou o pedido da criação de
políticas afirmativas com inclusão de cotas para negros e negras nos concursos
públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Curitiba. O Sindicato pediu
alteração na lei orgânica do município,  mas a Administração, argumentando que o debate é “ideológico”,
declarou que não há interesse da gestão em mudar a legislação para atender essa
reivindicação. Ludimar protestou em relação ao entendimento da questão pelo
viés ideológico. “Cotas é uma política que está sendo adotada por vários
municípios para reduzir o racismo estrutural e institucional. Há toda uma discussão em nível nacional
para igualar as oportunidades para negros e negras no mercado de trabalho”,
defendeu.

Instrução normativa 03/2009 e declarações para acompanhamento escolar – A pauta sobre a aceitação de
declaração de acompanhamento de filhos e dependentes em procedimentos eletivos,
emergências e plano terapêutico foi negada. A gestão alegou que já é garantido
afastamento por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ao dependente e reduzida
a carga horária para servidores com dependentes com deficiência. As declarações
para acompanhamento escolar, inclusive em atendimento nos Centro Municipal
de Atendimento Educacional Especializado (Cmaes), também foram rejeitadas.

Saúde Mental e  dependência química – O sindicato cobrou a implantação de políticas de saúde mental específica
para os servidores que trabalham diretamente com público. O pedido
objetiva orientar também  os gestores sobre a atenção aos servidores dependentes
químicos. Irene argumentou que há um
despreparo por parte da prefeitura, tanto em relação aos servidores
vítimas da dependência química como daqueles que estão sobrecarregados e acometido por
patologias psíquicas. A PMC informou que são desenvolvidas ações relacionadas à
saúde mental do servidor por meio do Programa de Saúde Mental do Departamento
de Saúde Ocupacional.

Política contra o
Assédio moral –
A comissão do Sismuc cobrou da prefeitura a implantação da
política institucional de combate ao assédio moral. A secretária Luciana
informou que a PMC desenvolve um Programa de Pró Equidade que trabalha o tema e  ações – palestras, orientações e apuração de todas as queixas –
para coibir a prática, além de acolhida dos servidores via Serviço Social e
Núcleos de Recursos Humanos em parceria com a Procuradoria Geral do
Município(PGM). O sindicato solicita a criação de mecanismos de acompanhamento
e conscientização das chefias. A Administração solicitou que as denúncias de
casos de assédios fossem oficializadas para a SMRH. Também vai propor parceria
em 2019 com o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) para o
desenvolvimento de um programa de formação de gestores. O Sismuc insistiu que a gestão precisa se responsabilizar para reduzir a incidência de casos.

Trabalho decente/ OIT – A gestão declarou que o protocolo de
trabalho decente, conforme preconiza a Organização Internacional do
Trabalho(OIT), já foi implementado e inclui as práticas recomendadas pela
agenda do trabalho decente – trabalho
adequadamente remunerado exercido em condições de liberdade, equidade e
segurança.

Adicional de
Insalubridade – 
Mesmo com o advogado do Sismuc relembrando os avanços sobre a discussão
do pagamento do risco de vida e saúde (adicional de insalubridade), de forma
cumulativa e sem gratificação, a Administração negou o item. A prefeitura
alegou que o pagamento aumentaria os custos da despesa com pessoal e também informou
que a legislação atual é clara acerca da incompatibilidade entre o pagamento
concomitante das duas gratificações. O Sismuc pontuou que o item não precisa
ser judicializado para ser atendido, basta apenas alteração da lei. “Não
precisa chegar a esse ponto de judicializar para que a questão seja resolvida.
O tema está há 14 anos na pauta e já foi discutido varias vezes  em mesa, inclusive com  a presença da PGM, a qual  disse que o
direito era ilegítimo”, enfatizou Ludimar.

Greve 2014 (Educação)
e 2015 (Saúde)
– O Sismuc solicitou a restituição dos valores descontados e a
compensação dos dias de greve das educadoras (2014) e dos servidores da saúde
(2015) motivadas por conduta ilícita do poder público. A Administração, após contatar
SMS e SME, afirmou que as pastas entendem que a reposição não é necessária,
“sendo presumível que essa posição seja com aval do prefeito”, declarou a
secretária Luciana na ata da reunião.

Revisão da Lei
10.817/2003
– O Sismuc
solicita a revisão para possibilitar o desconto previdenciário sobre todas as
verbas recebidas e sua consequente incorporação aos proventos. No entanto, a
Administração afirma que a incorporação das gratificações dos proventos já faz
parte da política pública da SMRH e, por isso, não vai estender o desconto previdenciário
sobre outras verbas.

Conselho de
Representantes –
A gestão atendeu a pauta sobre a garantia da liberação dos
representantes da base sindical que participam da reunião mensal do coletivo do
Sismuc. A prefeitura, respeitando a liberdade sindical, argumentou que a liberação
será mantida desde que não afete o regular funcionamento dos serviços públicos.
“Cabe acordo no local de trabalho; as chefias não estão proibidas”, disse a
secretária Luciana.

Aposentadorias – Último tema da pauta, a concessão das
aposentadorias, com efeitos financeiros retroativos a data do protocolo do
pedido, segundo o Sismuc, deve ser paga no valor dos proventos correspondente
ao período entre o protocolo e a data da publicação da portaria concessiva.
Entretanto a Administração entende que a data de início de aposentadoria
respeita a data de efetiva inativação do servidor. “Retroagir o pagamento a
data do protocolo equivale a pagar duas vezes, visto que o servidor recebe
todas as verbas pela efetiva prestação de serviço até o dia anterior à
data da portaria”, declarou a secretaria em ata.

As demais
pautas dos aposentados e dos trabalhadores polivalentes serão retomadas
no dia 9 de julho, às 14h30, no edifício Delta.

Ata de Reunião: Pauta Geral 2018 dia 19 de junho de 2018

Nota de pesar José Haroldo Ludewig

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento de José Haroldo Ludewig, servidor que dedicou parte significativa de sua vida ao serviço público. José iniciou sua jornada como Auxiliar de Serviços Escolares em 2012, na Escola CEI Lina

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