O Sismuc retomou na tarde de ontem (19) às negociações com a prefeitura.
A reunião para tratar da pauta geral aconteceu no Edifício Delta e contou com a
presença de representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos(SMRH),
Secretaria do Governo Municipal(SGM) e do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba(IPMC). As pautas de reivindicações dos
aposentados e polivalentes, previstas para entrar no debate de ontem, serão discutidas em reunião que ficou remarcada para às 14h30 do
dia 9 de julho.
A primeira pauta a ser tratada foi relacionada à implementação da
Comissão de Higiene e Segurança de Trabalho(Cohsat). O Sismuc argumentou que a comissão atual não contempla os trabalhadores, pois nem todos os servidores se sentem representados
por ela. “Não entendemos a dificuldade da prefeitura em democratizar as
relações de trabalho. Queremos a participação efetiva de representantes dos
trabalhadores e a adoção efetiva do conceito mais ampliado de saúde do
trabalhador. A atual comissão não representa o servidor”, observou a
coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues. A secretária da SMRH, Luciana Varassin, disse que a seleção dos integrantes da
Cohsat passa por avaliação e capacitação e informa que a NR5 será aplicada para os servidores gradualmente e será feita a equiparação possível.
Sobre os Comunicados de Acidente de Trabalho(CAT), a gestão declarou
que as regras do preenchimento do formulário estão sendo adequadas; e que são encaminhados aos Centros de Referências Especializados em Saúde do Trabalhador
(Cerest) os dados do acidente de trabalho. O sindicato busca, com esse ponto de pauta, a transparência da gestão no sentido de divulgar o perfil epidemiológico da saúde dos
servidores do município e solicita acesso aos dados para que junto com a categoria possa encontrar formas de
melhorar a saúde do trabalhador. A
gestão se comprometeu em criar nova normatização e fazer o acompanhamento das
CAT’s até o final do ano.
O advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim, criticou e questionou o
desinteresse da Administração em construir alternativas para o trabalhador em
relação à Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho(Sipat). “É apenas
para dizer não à pauta servidor?”, questionou. A gestão disse que necessita da
ajuda do Sismuc para que ações sejam descentralizadas, ganhem visibilidade e também a adesão dos servidores. Após informar que este ano a Sipat será realizada em
novembro, Irene sugeriu que ela fosse antecipada e ocorresse junto com a semana
pedagógica, para construção democrática do debate. E criticou a atual forma de
“sensibilização” dos servidores. “É preciso rever a forma como as secretarias
estão atuando. Não pode liberar para Sipat, mas pode liberar para inauguração
de equipamento público junto com o prefeito Rafael Greca, como muitas vezes temos visto”, alfinetou.
Assistência jurídica – O Sismuc solicitou a garantia de assistência
jurídica gratuita a todos os servidores processados judicialmente em razão do
exercício do seu cargo, na forma como ocorre com aqueles que exercem o poder de
polícia. A secretária Luciana se comprometeu em encaminhar sugestões para a
desburocratização à Procuradoria Geral do Município(PGM).
Combate à homolesbitransfobia– A direção sindical cobrou a implantação de políticas de combate
à homofobia direcionada ao grupo LGBTI. A prefeitura anunciou que aderiu
ao Programa Pró Equidade de Gênero e Raça da Presidência da República – criado
para instaurar um novo paradigma das relações de trabalho como igualdade de
gênero e raça e enfrentamento das formas de discriminação. Informou também que no
segundo semestre haverá recadastramento dos servidores contendo informações
sobre raça e gênero e deficiência física/ e ou mental para melhorar políticas
internas da PMC. Além disso, solicitou auxílio do Sismuc para divulgação dessa ação
prevista para ocorrer em julho, depois
que a Portaria for aberta.
Questionada por Irene sobre como
foi feita a indicação dos representantes do programa, a Administração respondeu
que cada secretaria indicou seus representantes. Sobre a existência de setor institucional
de acompanhamento de casos de violência em decorrência da orientação sexual, a
gestão respondeu que encaminhará a sugestão ao programa. “Além do pedido da política para inclusão do nome social, solicitamos a
institucionalização de um protocolo para o atendimento dos servidores vítimas
de violência motivadas por preconceitos, discriminação, misoginia e racismo”,
cobrou.
Cotas no serviço público municipal – A prefeitura negou o pedido da criação de
políticas afirmativas com inclusão de cotas para negros e negras nos concursos
públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Curitiba. O Sindicato pediu
alteração na lei orgânica do município, mas a Administração, argumentando que o debate é “ideológico”,
declarou que não há interesse da gestão em mudar a legislação para atender essa
reivindicação. Ludimar protestou em relação ao entendimento da questão pelo
viés ideológico. “Cotas é uma política que está sendo adotada por vários
municípios para reduzir o racismo estrutural e institucional. Há toda uma discussão em nível nacional
para igualar as oportunidades para negros e negras no mercado de trabalho”,
defendeu.
Instrução normativa 03/2009 e declarações para acompanhamento escolar – A pauta sobre a aceitação de
declaração de acompanhamento de filhos e dependentes em procedimentos eletivos,
emergências e plano terapêutico foi negada. A gestão alegou que já é garantido
afastamento por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ao dependente e reduzida
a carga horária para servidores com dependentes com deficiência. As declarações
para acompanhamento escolar, inclusive em atendimento nos Centro Municipal
de Atendimento Educacional Especializado (Cmaes), também foram rejeitadas.
Saúde Mental e dependência química – O sindicato cobrou a implantação de políticas de saúde mental específica
para os servidores que trabalham diretamente com público. O pedido
objetiva orientar também os gestores sobre a atenção aos servidores dependentes
químicos. Irene argumentou que há um
despreparo por parte da prefeitura, tanto em relação aos servidores
vítimas da dependência química como daqueles que estão sobrecarregados e acometido por
patologias psíquicas. A PMC informou que são desenvolvidas ações relacionadas à
saúde mental do servidor por meio do Programa de Saúde Mental do Departamento
de Saúde Ocupacional.
Política contra o
Assédio moral – A comissão do Sismuc cobrou da prefeitura a implantação da
política institucional de combate ao assédio moral. A secretária Luciana
informou que a PMC desenvolve um Programa de Pró Equidade que trabalha o tema e ações – palestras, orientações e apuração de todas as queixas –
para coibir a prática, além de acolhida dos servidores via Serviço Social e
Núcleos de Recursos Humanos em parceria com a Procuradoria Geral do
Município(PGM). O sindicato solicita a criação de mecanismos de acompanhamento
e conscientização das chefias. A Administração solicitou que as denúncias de
casos de assédios fossem oficializadas para a SMRH. Também vai propor parceria
em 2019 com o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) para o
desenvolvimento de um programa de formação de gestores. O Sismuc insistiu que a gestão precisa se responsabilizar para reduzir a incidência de casos.
Trabalho decente/ OIT – A gestão declarou que o protocolo de
trabalho decente, conforme preconiza a Organização Internacional do
Trabalho(OIT), já foi implementado e inclui as práticas recomendadas pela
agenda do trabalho decente – trabalho
adequadamente remunerado exercido em condições de liberdade, equidade e
segurança.
Adicional de
Insalubridade – Mesmo com o advogado do Sismuc relembrando os avanços sobre a discussão
do pagamento do risco de vida e saúde (adicional de insalubridade), de forma
cumulativa e sem gratificação, a Administração negou o item. A prefeitura
alegou que o pagamento aumentaria os custos da despesa com pessoal e também informou
que a legislação atual é clara acerca da incompatibilidade entre o pagamento
concomitante das duas gratificações. O Sismuc pontuou que o item não precisa
ser judicializado para ser atendido, basta apenas alteração da lei. “Não
precisa chegar a esse ponto de judicializar para que a questão seja resolvida.
O tema está há 14 anos na pauta e já foi discutido varias vezes em mesa, inclusive com a presença da PGM, a qual disse que o
direito era ilegítimo”, enfatizou Ludimar.
Greve 2014 (Educação)
e 2015 (Saúde) – O Sismuc solicitou a restituição dos valores descontados e a
compensação dos dias de greve das educadoras (2014) e dos servidores da saúde
(2015) motivadas por conduta ilícita do poder público. A Administração, após contatar
SMS e SME, afirmou que as pastas entendem que a reposição não é necessária,
“sendo presumível que essa posição seja com aval do prefeito”, declarou a
secretária Luciana na ata da reunião.
Revisão da Lei
10.817/2003 – O Sismuc
solicita a revisão para possibilitar o desconto previdenciário sobre todas as
verbas recebidas e sua consequente incorporação aos proventos. No entanto, a
Administração afirma que a incorporação das gratificações dos proventos já faz
parte da política pública da SMRH e, por isso, não vai estender o desconto previdenciário
sobre outras verbas.
Conselho de
Representantes – A gestão atendeu a pauta sobre a garantia da liberação dos
representantes da base sindical que participam da reunião mensal do coletivo do
Sismuc. A prefeitura, respeitando a liberdade sindical, argumentou que a liberação
será mantida desde que não afete o regular funcionamento dos serviços públicos.
“Cabe acordo no local de trabalho; as chefias não estão proibidas”, disse a
secretária Luciana.
Aposentadorias – Último tema da pauta, a concessão das
aposentadorias, com efeitos financeiros retroativos a data do protocolo do
pedido, segundo o Sismuc, deve ser paga no valor dos proventos correspondente
ao período entre o protocolo e a data da publicação da portaria concessiva.
Entretanto a Administração entende que a data de início de aposentadoria
respeita a data de efetiva inativação do servidor. “Retroagir o pagamento a
data do protocolo equivale a pagar duas vezes, visto que o servidor recebe
todas as verbas pela efetiva prestação de serviço até o dia anterior à
data da portaria”, declarou a secretaria em ata.
As demais
pautas dos aposentados e dos trabalhadores polivalentes serão retomadas
no dia 9 de julho, às 14h30, no edifício Delta.
