O primeiro passo para consolidar a conquista do auxílio
alimentação para agentes comunitários de saúde e de controle de endemias foi
dado hoje (19). Vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 005.00069.2018 que
cria o benefício mensal para trabalhadores que recebem até R$ 2.429,44.
No entanto, para o projeto chegar à Câmara de Vereadores de
Curitiba foi necessário muita organização e luta dos trabalhadores. Há um ano o
Sismuc assumiu a negociação pelos trabalhadores e enfrentou várias negativas da
prefeitura, incluindo uma mediação do Ministério Público do Trabalho. A gestão
dava sinais de que não atenderia às reivindicações. Apenas depois de convocar
uma greve é que os agentes foram ouvidos.
Às pressas, a prefeitura atendeu ao pedido do auxílio e
oferecendo a cada um dos agentes R$ 10,84 para alimentação diária. “É o mínimo
que a prefeitura poderia fazer para esses trabalhadores que são os que recebem
os menores salários em relação as carreiras de trabalhadores da prefeitura. O
benefício deve ser estendido a todos. Passamos agora a exigir que o valor do
auxílio seja o mesmo da pauta geral do Sismuc, que é de R$ 36 diários, sem
desconto dos vencimentos dos servidores”, diz a coordenadora do Sismuc, Irene
Rodrigues,
A votação de hoje foi rápida, sem muitos questionamentos. O
destaque fica por conta do discurso da vereadora Professora Josete. Da tribuna,
a parlamentar destacou a necessidade do regime de urgência do projeto, “por se
tratar de trabalhadores que receberão o benefício apenas depois da sanção da
lei”. A prefeitura apontou, no texto do PL, que o auxílio será paga a partir do
salário de julho.
Josete ainda ressaltou que, em 31 de outubro, Data Base dos
servidores municipais, seria o momento ideal para se discutir os salários
desses trabalhadores, que realizam atividade fundamental para a cidade.
“Durante as negociações dos reajustes dos servidores, poderia ser revisto esse
salário baixo, de pouco mais de 1.300 reais, para quem mantém a cidade sem
epidemias e de quem ajuda a cuidar da saúde da população curitibana”, propôs a
vereadora.
O auxílio-alimentação é uma das pautas que agentes de endemias e
saúde estão negociando com a prefeitura. A gestão ainda precisa responder às
demais reivindicações. Os agentes exigem ainda adicional de insalubridade,
vale-transporte (nos moldes que hoje são aplicados aos demais trabalhadores do
município) e a regularização para que os empregados públicos participem do ICS.
A prefeitura se comprometeu em responder a todas as pautas.
Entenda o caso
Há quase um ano, o Sismuc assumiu a negociação por melhores
condições de trabalho dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários
de saúde. São trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) que realizam funções diretamente para a Prefeitura de Curitiba.
São aproximadamente 600 trabalhadores que não têm acesso aos
direitos garantidos aos servidores públicos municipais. Mas que executam
funções exclusivas do município, com direitos rebaixados e sem qualquer
perspectiva de carreira. Para enfrentar esse modelo de contratação, nos últimos
meses a luta dos trabalhadores se intensificou.
Diante das negativas do governo Greca, em conceder benefícios
mínimos, as categorias buscaram meios para alcançar as reivindicações. E foi
pelo Sismuc que a organização dos trabalhadores teve início. Após várias
reuniões solicitadas pelos agentes, o sindicato assumiu a frente das
negociações com a prefeitura em julho de 2017.
Sem
avanços nas mesas de negociações, que incluíram a intermediação do Ministério
Público do Trabalho, agentes de endemias decretaram Greve no início de maio. A
paralisação foi o ponto alto da organização dos trabalhadores e fez destravar
as negociações. Com a greve anunciada, a prefeitura recuou.
