Os vereadores aprovaram hoje (12) na sessão da Câmara Municipal de
Curitiba(CMC) a tramitação – em regime de urgência – do Projeto de Lei(PL) de
iniciativa da Prefeitura de Curitiba, que implanta o auxílio refeição aos agentes
públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
O PL 005.00069.2018 cria o auxílio
refeição em pecúnia no valor de R$ 10,84 por dia trabalhado, aos empregados
públicos da administração municipal contratados
pelo regime da CLT, com renda mensal de até de até R$ 2.429,44. Os
principais beneficiados serão os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e os Agentes de Controle de Endemias (ACE).
A coordenadora do Sismuc, Irene Rodrigues, recorda a pressão exercida
sobre os vereadores para que ocorresse a tramitação em regime de urgência. “O
projeto vai direto para a votação na sessão plenária do próximo dia 19. Mas é importante frisarmos a nossa luta em
defesa dos direitos dos Agentes comunitários de Saúde e dos Agentes de combate às
endemias. É o mínimo que a prefeitura poderia fazer para esses trabalhadores
que são os que recebem os menores salários em relação as carreiras de
trabalhadores da prefeitura. O benefício deve ser estendido a todos e com valor
definido pela pauta geral do Sismuc, que é de r$36,00 diários, sem desconto dos vencimentos dos servidores”, defende Irene.
A proposta foi protocolada no dia 24 de maio e aguarda instrução da Procuradoria
Jurídica (Projuris). O regime de urgência foi assinado pelos vereadores e
protocolado pelo líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB).
Entenda o caso
Há quase um ano, o Sismuc assumiu a negociação
por melhores condições de trabalho dos agentes de combate às endemias e dos
agentes comunitários de saúde. São trabalhadores regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) que realizam funções diretamente para a Prefeitura de
Curitiba.
São aproximadamente 600 trabalhadores que não
têm acesso aos direitos garantidos aos servidores públicos municipais. Mas que
executam funções exclusivas do município, com direitos rebaixados e sem
qualquer perspectiva de carreira. Para enfrentar esse modelo de contratação,
nos últimos meses a luta dos trabalhadores se intensificou.
Diante das negativas do governo Greca, em
conceder benefícios mínimos, as categorias buscaram meios para alcançar as
reivindicações. E foi pelo Sismuc que a organização dos trabalhadores teve
início. Após várias reuniões solicitadas pelos agentes, o sindicato assumiu a
frente das negociações com a prefeitura em julho de 2017.
Ameaça de
Greve
Sem avanços nas mesas de negociações, que
incluíram a intermediação do Ministério Público do Trabalho, agentes de
endemias decretaram Greve no início de maio. A paralisação foi o ponto alto da
organização dos trabalhadores e fez destravar as negociações. Com a greve
anunciada, a prefeitura recuou.
De acordo com o
projeto 005.00069.2018, para receber o auxílio o empregado público precisa ter carga horária
semanal de 40 horas e renda máxima de R$ 2.429,44. Dos R$ 10,84 por dia
trabalhado (valor que deverá ser reajustado conforme a reposição anual dos
servidores), 97% será subsidiado pelo Município. Os 3% restantes serão descontados
do salário do funcionário da administração municipal.
Todas as pautas
Conquistar o auxílio-alimentação é o primeiro passo para alcançar condições de trabalho dignas. A prefeitura de Curitiba ainda precisa responder às demais reivindicações. Os agentes exigem ainda adicional de insalubridade, vale-transporte, nos moldes que hoje são aplicados aos demais trabalhadores do município, e a regularização para que os empregados públicos participem do ICS. A prefeitura se comprometeu em responder a todas as pautas.
