Aposentados criam Grupo de Estudo para debater lei do ICS

O Coletivo de Aposentados do Sismuc desta quinta-feira (07)
definiu a criação de um Grupo de Estudo para debater a Lei Nº 15.152, de 20 de
dezembro de 2017, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 9.626, de 8 de
julho de 1999, e revoga a Lei nº 8.786, de 15 de dezembro de 1995. Os encontros serão mensais e realizados às
13h30, pouco antes da reunião mensal do coletivo. O objetivo é construir um documento com as
reivindicações dos servidores aposentados, melhorar a política do Instituto Curitiba de Saúde(ICS) e valorizar a luta
dos aposentados da sua base sindical.

Segundo a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, a
proposta é dar início aos trabalhos do Grupo de Estudo a partir de julho. “A
gente vai se debruçar sobre o que mudou com a aprovação da Lei Nº 15.152. Em
agosto vamos construir propostas para melhorar essa lei para que em setembro e
outubro a gente as aprimore. Por fim, temos uma pauta concreta e construída a
partir de um estudo coletivo”, pontuou.

Aposentados são maiores prejudicados

A nova lei faz parte da política do prefeito Greca, que é a
política do “Estado mínimo”. Os
aposentados são os principais atingidos com o fim dos custeios para tratamentos
graves de saúde e aumento a taxa do ICS – de 3,14 para 3,9% . São esses
servidores  que utilizam dos benefícios do Instituto e que sofrem com a retirada
do ressarcimento a medicamentos de uso contínuo para as pessoas que estão em
fase terminal.

Leitura e aprofundamento da Lei Nº 15.152

O Grupo de Estudos vai se reunir mensalmente e meia hora
antes das reuniões do Coletivo de Aposentados.
O objetivo é fazer a leitura e elaboração de propostas durante todo o
segundo semestre. “A partir da compreensão
da lei, faremos uma pauta em defesa da valorização dos aposentados”, resumiu
Irene.

Greca desumano

Os vereadores de Curitiba aprovaram alterações no ICS por 22 votos a favor e 9 contrários em dezembro do ano passado,  após o projeto – enviado pelo Executivo – tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal de Curitiba(CMC). A lei, sancionada pelo prefeito Rafael Greca também retirou o auxílio da Prefeitura de Curitiba para o tratamento de doenças graves como tumores malignos e a  independência do Conselho de Administração do Instituto. Também  parcelou em 36 vezes a dívida de R$ 54 milhões com o ICS com correção pelo IPCA.

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