“Seminário SUS Patrimônio do Povo Brasileiro”, evento que teve por objetivo
ampliar a adesão de trabalhadores à campanha pela revogação da Emenda
Constitucional 95, que foi proposta pelo governo Temer para reduzir o gasto
público em saúde e educação por vinte anos. Organizado pela Federação dos
Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Paraná (Fessmuc), em
parceria com a Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público
Municipal do Brasil (Confetam), o evento defendeu, ainda, a valorização dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Segundo a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, que
também é secretária da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam, o
Seminário tornou-se um espaço de formação aos dirigentes dos sindicatos de base
da Fessmuc e trabalhadores na área da saúde. “Foi uma oportunidade para que
profissionais como técnicos/as de enfermagem ACS e ACE tivessem maior
qualificação para a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo que
ele seja universal, público e estata e também para incentivarmos os
trabalhadores a participarem em espaços de controle social na área da saúde,
como em conselhos municipais no estadual”, resumiu Irene.
“Direitos Valem Mais, não aos cortes sociais”
O Sismuc soma-se a organizações da sociedade civil e demais
sindicatos de trabalhadores municipais e participa da campanha “Direitos valem
mais, não aos cortes sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as
desigualdades”, proposta pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A
iniciativa visa mobilizar a sociedade, pressionar o governo e exigir a
revogação da Emenda Constitucional 95, que congela o gasto público em saúde,
educação e assistência e em outras políticas sociais por duas décadas.
Irene explica que a proposta é propagar o impacto dos cortes
orçamentários sobre os direitos sociais. Para tanto, a campanha vai distribuir
materiais informativos nas comunidades. “Vamos poder dizer para a população
moradora dos diversos municípios do Paraná quais foram as mudanças propostas
pelo governo Michel Temer e porque elas retiram nossos direitos. Como a
Conferência Nacional de Saúde está prevista para ocorrer em 2019, é importante
que esse tema seja debatido em todos os Conselhos Municipais de Saúde, já que
as etapas municipais devem começar ainda esse ano e no começo do ano que vem. A
base do povo brasileiro participante dessas conferências tem de estar preparada
para dizer não a essas mudanças retrógradas. Nos somamos a todos os movimentos
para afirmar que o SUS é nosso patrimônio; é patrimônio do povo brasileiro”,
defendeu Irene
Nova PNAB e valorização dos ACS e ACE
A Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) –
publicada por meio da Portaria nº 2.436/ 2017 do Ministério da Saúde (MS) é
criticada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e movimentos sociais por
desconsiderar pontos que deveriam ser prioritários para a melhoria da qualidade
da saúde no país. A Nova PNAB orienta para a retirada da obrigatoriedade de um
número mínimo de ACS nas Equipes de Saúde da Família, fragilizando o
profissional e a cobertura dos territórios.
De acordo com Irene, os profissionais de ACS e ACE são de
grande importância para a construção e efetivação do SUS. No entanto, a Medida
Provisória 827 e a Lei 13.655 mexem na regulamentação das atividades daqueles
profissionais e essa mudança do Ministério da Saúde pode ser perigosa para as
políticas públicas na área de saúde, alerta Irene: “ Vai mudar a função do ACS,
que é uma profissão que foi criada com o objetivo único de trabalhar a promoção
de saúde e não para ficar na assistência. Quando o Ministério coloca o ACS para
fazer atividades de técnico de enfermagem está mexendo na estrutura da saúde
pública no Brasil e não podemos concordar com essa medida”, criticou Irene.
Palestrante convidada pela organização do seminário, Irene
argumenta que os números das últimas décadas mostram que o modelo de atenção à
saúde adotado no Brasil é suficiente para inviabilizar a mudança. “Nos últimos
30 anos o Brasil conseguiu reduzir a morte materna, a mortalidade infantil, o
índice de cáries, as doenças graves e, ainda, conseguimos melhorar a qualidade
de vida das pessoas. Isso tudo se deve ao compromisso de toda a equipe de saúde
com o atendimento à nossa população, sobretudo em relação à atuação dos ACS e
ACE. Por isso, qualquer mudança tem de passar pelo debate de base, ou seja, tem
de ter diálogo com a gestão, trabalhadores e comunidade, no dia-a-dia, e nos
mais diversos cantos desse país”, orientou a secretária da Confetam.
Irene enfatizou, também, que a falta de reconhecimento dos
profissionais ACS e ACE é inaceitável, pois a lei que implementou o piso destes
profissionais no Brasil também implementou o plano de carreira, ainda que este não
seja cumprido na maioria dos estados e municípios. “É uma categoria que tem
reconhecimento profissional garantido em lei, mas tem o piso nacional congelado
desde 2014. Diversos parlamentares, inclusive o próprio governo, já se
comprometeram com a categoria em relação à atualização do piso, mas até agora
nada foi feito. Há uma medida provisória tramitando no congresso que pode, sim,
receber emendas para a valorização do piso. Entretanto, estamos em ano
eleitoral e sabemos da impossibilidade legislativa de aumento real de salário
para essa categoria. A Confetam não abrirá mão desse debate. O piso do ACS
serve de base para a construção de novos pisos e de novos salários para o país
inteiro, portanto defendemos, sim, uma adequação, uma atualização ao piso e
melhoria nas condições de trabalho dos ACS e ACE”, finalizou.
Além de Irene Rodrigues, a mesa do evento contou com a participação
da técnica de enfermagem aposentada e ex-conselheira municipal da saúde em
Curitiba, Ivone Maria dos Santos.
