O Coletivo de Representantes de Base do Sismuc realizou terça-feira (09) três reuniões para
analisar o fundo complementar de previdência, o CuritibaPREV, criado pela Lei a
lei 15.072/17. Na reunião, os representantes fizeram debates de como vai
funcionar e como atinge os servidores.
O CuritibaPREV
integra o Pacotaço de Greca de 2017 e impõe novas regras para futuros
servidores com salários superiores ao teto do INSS, de R$ 5.645,80. Para os
servidores ativos a adesão será voluntária. O IPMC continua sendo responsável
por todas as aposentadorias, atuais e dos novos servidores, até o limite do
teto.
Para o Sismuc é
importante que a categoria fique atenta, já que ainda não há esclarecimentos
suficientes sobre o funcionamento do fundo. O sistema deixa de ser a previdência
dos servidores e amplia a possiblidade de outros atores, como comissionados e
temporários, de aderirem. “A lei não detalha regras, o regulamento será feito por
um conselho, e mesmo que seja paritário não garante que os servidores não terão
prejuízo”, diz Irene Rodrigues, coordenadora-geral do sindicato.
O sindicato avalia
como retrocesso a mudança na previdência já que limita as aposentadorias e ao
teto do INSS. “Hoje não tem o limite e a prefeitura sem debater impôs limite. O
sistema é um risco, já que pretende migrar servidores ativos para esse novo
fundo e enfraquecer o IPMC”, destaca Irene.
ICS
O coletivo também
debateu o crescimento de reclamações de servidores sobre o serviço do ICS. A demora
de marcação de consultas e exames tem preocupado a categoria. O Sismuc orienta
que é preciso protocolar reclamação na ouvidoria do instituto e encaminhar cópia
para o e-mail do sindicato sismuc@sismuc.org.br.
Com as informações, será elaborado um dossiê com todos os problemas detectados para
ser apresentado ao Conselho de Administração do ICS. Caso os problemas não sejam
solucionados, o Sismuc levará à Agencia Nacional de Saúde.
SUS
Em relação às políticas
de saúde pública, o Coletivo ainda apontou a participação de servidores de
Curitiba no Seminário SUS Patrimônio do Povo Brasileiro, que acontecerá na
cidade de Umuarama, noroeste do estado, no dia 19 de maio. Os servidores
interessados podem entrar em contato com Sismuc até o dia 16 e solicitar a
inscrição.
A atividade vai debater
as propostas do governo federal de mudar a atenção básica em saúde, como a
alteração nas equipes ESF, que não precisarão ter agente comunitário e técnico de
enfermagem, poderão ter apenas um deles. O ataque do governo ainda atenta contra
o descritivo de função dos agentes de endemias e desrespeita a atividade profissional
de enfermagem.
O Sismuc é contrário
a qualquer alteração que precarize o atendimento à população. A saúde é dever
de estado e direito de todos.
