Mais um rombo provocado pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) no fundo de aposentadorias e pensões dos servidores foi revelado nesta terça-feira durante a análise das contas do fundo pelo conselho de administração do ParanaPrevidência. Desta vez, são R$ 304 milhões que o governo deixou de recolher como parte patronal das contribuições sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.
A votação da prestação de contas foi na sede do ParanaPrevidência, em Curitiba. Os R$ 304 milhões se somam a cerca de R$ 6 bilhões que o governo retirou do fundo quando, em 2015, fez a reforma da previdência do funcionalismo estadual e que ficou conhecida pela violenta repressão aos servidores e professores no dia 29 de abril.
Na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri (PT), disse que o governo usou os recursos do fundo para bancar as obras eleitoreiras dos últimos dias da administração de Beto Richa, que renunciou ao cargo para disputar o Senado nas eleições deste ano. “O governo fez a festa às custas daqueles que menos condições têm de se defender. O fundo está derretendo e dentro de um prazo muito curto não conseguirá cumprir com o seu fim que é o pagamento das aposentadorias e pensões”, alertou Veneri.
No dia 29 de abril de 2015, a Assembleia aprovou as mudanças na previdência estadual, legitimando uma manobra que permitiu ao governo retirar R$ 140 milhões do ParanaPrevidência todos os meses. O governo transferiu do fundo financeiro para o fundo previdenciário cerca de 33 mil servidores aposentados com mais de 73 anos. O fundo financeiro é sustentado com recursos do caixa do governo enquanto o fundo previdenciário é alimentado com as contribuições dos servidores.
Quando foi votada a polêmica reforma, houve uma emenda à lei estabelecendo a obrigação de o governo recompor o fundo previdenciário, a partir de 2030. Mas com um limite de aporte fixado em 22% da folha de pagamento da previdência. Pouco antes de deixar o cargo, o ex-governador admitiu que o fundo iria falir e mandou projeto à Assembleia Legislativa retirando o limite do aporte. “Foi uma confissão do ex-governador d que a reforma irá quebrar o fundo”, disse Veneri. O projeto do ex-governador foi retirado pela sua sucessora no governo.
