A vereadora professora Josete (PT) pediu vista ao Projeto Escola Sem Partido, debatido hoje(18) na reunião da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba(CMC). A decisão de a vereadora analisar o projeto com mais profundidade ocorreu após as representantes da Universidade Federal do Paraná(UFPR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforçarem o argumento de que a proposta dos vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB) é inconstitucional. Também presentes na reunião, as representantes do Sismuc pediram espaço na Tribuna Livre da Câmara para tratar o tema.
O projeto tramita na Câmara e foi aceito na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, mas foi recusado na Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Como a análise na Comissão de Serviço Público é a última antes de a proposta ir ao plenário, Josete, argumentou que o motivo da sua decisão ao pedido de vistas é pela proposta – também – cercear a liberdade do professor e negligenciar à construção de pensamento crítico e plural por parte dos estudantes.
“Todo estudante tem direito como ser humano ao conhecimento de forma plural. Então, ele deve ter acesso a todas as formas e todas as correntes de pensamento para se constituir como cidadão crítico e para que lá na frente possa fazer opções por ter sua autonomia. O objetivo da escola é esse. A partir do momento que se cerceia a possibilidade do professor se colocar e trazer esses elementos para dentro da escola, acredito que se está levando o país, a educação e o ensino ao retrocesso; e a função do professor ao mero reprodutor de informações, sem que haja a perspectiva da reflexão por parte dos alunos”, frisa a parlamentar.
O vereador Professor Euler(PSD) voltou a questionar o julgamento da neutralidade da escola, pois, segundo ele, ainda é uma incógnita definir quem vai julgar o que é neutralidade e quem vai determinar o que é doutrinador. Outro ponto levantado pelo parlamentar é que o fato de que o projeto ataca os professores na sua totalidade e sem tratar o problema de forma pontual. E frisou que a escola pode ser, sim, o espaço do multipartidarismo. “Sou a favor da escola com partidos, com todos os partidos”, resume.
Escola Sem Censura
Josete destacou ainda as recentes ocorrências de criminalização da docência, mas ressaltou que a liberdade profissional do professor não pode ser de forma alguma obstruída. Para tanto, afirma, junto ao pedido, a necessidade de também desconstruir o conceito “ideologia de gênero”. Segundo ela, a expressão é descabida por não apresentar nada de científico, mas uma “convicção” de alguns para barrar a diversidade nas escolas. “Foi um nome, um jargão que escolheram para se desqualificar um debate que é importante em relação à questão da diversidade, da orientação sexual e de todo e qualquer debate em relação a gênero”, aponta a vereadora.
Sociedade Sem Mordaça
Além das representantes da representantes da Universidade Federal do Paraná(UFPR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Conselho Municipal de Educação e Secretaria de Educação de Curitiba também já se posicionaram contra o Escola Sem Partido.
Tribuna Livre
As coordenadoras do Sismuc Adriana Claudia Kalckmann(Jurídico) e Soraya Cristina Zgoda(Comunicação) solicitaram ao final da reunião da Comissão agenda para participação na Tribuna Livre, que acontece sempre às quartas-feiras, durante a sessão plenária. Segundo Adriana, o espaço já foi cedido para os defensores do projeto, como os representantes do MBL.
Tramitação na Câmara
O relator da proposta na Comissão de Serviço Público, que analisará o projeto municipal do Escola Sem Partido, é o vereador Tico Kuzma (PROS), que já emitiu parecer pelo trâmite com sugestão de emendas. Além de Kuzma, fazem parte da Comissão os vereadores Professora Josete (PT), Professor Euller (PSD), Oscalino do Povo (PODEMOS) e Paulo Rink (PR).
