Para o professor Euller, a cidade tem regredido no tema da educação. Ele, que foi conselheiro, demonstra preocupação com as manobras da Prefeitura de Curitiba. o vereador lamentou a ausência na audiência. “Isso é um retrocesso dentro da educação. Seria interessante a presença do executivo para fazer um contraponto, fazer sua defesa, expor seu pensamento. O convite foi feito, mas os representantes negaram, alegando que tinham outra agenda. É uma pena”, assinalou.
Ao abrir o debate, a promotora doutora Swami afirmou que o destino da educação não está totalmente traçado pelas leis, pelo Plano Municipal de Educação, Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), entre outros. É apenas as normas que orientam a todos para melhorar o ensino das crianças, “mas, como toda legislação, é necessário se adaptar aos momentos históricos e as modificações da sociedade”, comparou.
Já a conselheira representante do Sismuc, Marina Alzão Felisberto, disse que se não houvesse mobilização, a deliberação que aumentava a quantidade de crianças em sala sem contratação de profissionais e a introdução de pessoas sem qualificação profissional iria passar. Foram feitos quatro pedidos de vistas e ocorreu até retaliação no Conselho Municipal de Educação.
Ela recordou que o MP considerou ilegal o novo dimensionamento as duas propostas apresentadas pela secretaria de educação. “O que a Prefeitura de Curitiba propõe é contrário ao que determina a legislação federal, a LDB e o Plano Municipal de Educação”, explica.
De acordo com Maria Iolanda, ex-conselheira e professora da Universidade Tuiuti,o que está sendo aprovado é uma ilegalidade. Por isso a posição em contrário. Segundo ela, a “secretaria de educação não pode ignorar as leis e determinações. O que está sendo proposto precariza ainda mais a educação no município”. Ela também critica a tentativa do conselho de ignorar documentos e pareceres que vetam a alteração proposta pela gestão. “
Retrocessos
Marina também comentou que a gestão engavetou a eleição de diretores de cmeis e ainda congelou o plano de carreira da educação, desmerecendo o ensino na cidade.
“Nós estamos falando das crianças em situação de vulnerabilidade e estamos colocando profissionais despreparados para fazer esse atendimento. Nós temos que pensar em ir além da LDB, não limitar a educação ao mínimo de direitos”, crítica.
Audiência cobra explicações
Durante a audiência foi sugerido a redação de uma carta e colhida assinaturas repudiando a política adotada pelo governo municipal. A carta deve ser entregue em 11 de abril, data da nova reunião do conselho. Além disso, a pressão deve ser realizada em conferências pelos bairros da cidade.
De acordo com Adelcio Rodrigues, que é o representante dos pais no conselho, essa agitação é fundamental. Para ele, tem faltado democracia na gestão da educação e do conselho. O conselheiro também chamou atenção para consequências negativas devido a escassez de investimentos.“Curitiba corre o risco de ter uma tragédia enorme. Escolas correm risco de desabamento, incêndio promovido por falta de estrutura enquanto a gestão só se preocupa com asfalto”.
Durante a audiência foi feito um alerta ao CME. Se ele não acatar o parecer do Ministério Público do Paraná, pode ocorrer a intervenção do órgão.
Crianças especiais
O vereador Felipe Braga Côrtes abordou a ampliação de crianças com necessidades especiais em escolas e cmeis. Ele comentou que a gestão adotou por contratar estagiários para atender as crianças. No entanto, reforçou que a lei federal impede que isso ocorra. O definido é que o atendimento seja feito por profissionais formados.
Moção de repúdio ao conselho
O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB/ Fórum de Educação Infantil do Paraná – FEIPAR, repudia a decisão do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME, em aprovar a Deliberação 01/2016, encaminhada pela atual gestão municipal e aprovada de forma unilateral e sem diálogo com a sociedade. Ilegal por não seguir o Plano Municipal de Educação (2015/2025) e nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/96, esta Deliberação legitima que profissionais de apoio à prática docente na Educação Infantil, os quais atuam diretamente com as crianças, estejam dispensados de formação mínima conforme a LDB (BRASIL, 1996). Tendo em vista que a Educação Infantil como 1ª etapa da Educação Básica, exige um profissional responsável pelo processo educativo, o(a) professor(a), de formação mínima em nível médio normal (magistério) ou superior conforme o Artigo 61 da LDB 9394/96. A especificidade da Educação Infantil, marcada pela indissociabilidade das ações de cuidar/educar denota a necessária formação em nível médio normal (magistério) ou superior, a todos os sujeitos que deverão atuar com crianças de 0 a 5 anos de idade, o que constitui direito de todas as crianças brasileiras (BRASIL, 1988; BRASIL, 1996).
Não podemos aceitar que haja, portanto, depreciação da oferta de condições essenciais ao desenvolvimento dos sujeitos de direito, crianças de 0 a 5 anos, como a substituição de profissionais qualificados a atuar com essa faixa etária, mas que se cumpra o que versa a legislação brasileira e como prevê o PME 2015-2025 (meta 1, estratégia 1.1), garantir para que todas/os as/os profissionais da educação infantil que atuam na docência tenham formação em nível superior.
