1. A História
De 1930 a
1980 o Brasil vivenciou um crescimento econômico e industrial gradativo, proporcionando
uma expansão aos órgãos e instituições públicas. Porém na década de 1990
o governo de Fernando Collor
de Mello deu
o pontapé inicial
às políticas neoliberais
com um programa
de privatização (Programa
Nacional de Desestatização),
federal, e que avançou para outros setores estaduais.
Juntamente com
o avanço
da globalização iniciada
em 1980, tivemos
as privatizações e terceirizações avançando neste processo e
colocando os interesses comerciais acima da responsabilidade ambiental e social
destas organizações.
De 1991 a
2001 os leilões geraram US$ 67,9 bilhões, sendo mais de 100 empresas estatais e
minoritárias que passaram ao controle de entidades privadas. O setor que mais foi
privatizado foi o
de empresas siderúrgicas (aço
e ferro), dentre
elas a Usiminas, está marcada
por uma grande mobilização em defesa dos trabalhadores no ano de 1991.
A CSN por exemplo, privatizada
em 1993, sendo
considerado pelos neoliberais como um marco para as
privatizações deste país, foi leiloada por 1,5 bilhões e que estava avaliada em
acima deste valor, já chegou a ter um valor de 1,4 bilhões.
Com processo
de privatização, a CSN sofreu reestruturação dentro de um modelo fordista, com
estrutura enxuta e
buscando elevação do
nível de produção
com subcontratações, terceirizações, de precarização do processo de
trabalho, passando dos 28 mil trabalhadores em 1990 para 5,7 mil trabalhadores
em 1999.
Entretanto,
o governo que mais avançou com as privatizações foi o FHC (1995-2003), criando o
Conselho Nacional de
Desestatização e acelerando
o processo de privatização, dentre elas a Vale do Rio
Doce, sistema Telebrás, Eletropaulo, dentre outras inúmeras. Esse governo gerou
78 bilhões oriundo das privatizações enquanto de 1994 a 1998 a dívida pública
brasileira cresceu de US$ 60 para US$ 245 bi.
O governo
atual de Michel Temer (PMDB) vem sinalizando que deve avançar nos programas de
concessões, no seu primeiro discurso disse que o Estado deve unir-se a
iniciativa privada e se
ater as áreas
onde ele considera
essencial (educação, saúde
e segurança).
Como exemplo
da vale do Rio Doce alguns dizem que a privatização trouxe grandes avanços, mas
não percebem que os seus lucros cresceram devido a uma valorização em mais de
750% do preço dos seus produtos e um grande aumento da demanda pela China. Isso
por si só fez com que aumentasse seu patrimônio e as ações do vale no mercado da
bolsa de valores. Também devemos analisar que a exposição ao minério é maior do
que a RIO e isso por si só reduz seus custos de produção e ampliam a margem de
riscos e danos ambientais.
2.
Atualidade
A empresa
que está mais em voga neste processo de privatização é a Eletrobrás que possui
um lucro de R$ 2,2 bilhões. A partir da revogação da lei 12.783 a sua privatização ocorrerá juntamente
com uma descotização, e
só essa atitude
vai forçar uma valorização das cotas e consequentemente
um aumento de receitas de 12 bilhões.
Porém a
venda da empresa será realizada com um preço abaixo dos 2,2 bilhões. Como podem
ver a privatização já mostra um problema desde o início do seu leilão. Também a
sua venda poderá trazer inúmeros problemas aos acionistas e a população que usa
esses
serviços. A falácia de que a privatização, agora
associada a terceirização e a
“flexibilização das leis trabalhistas” trará consigo uma série de
ações judiciais e danos sociais e
ambientais. Para se
ter uma ideia
de 1995 a 2005, o número de
empregados das empresas
privatizadas no país
caiu de 95.000
para 28.000, representando uma redução acima de 70%.
Na toada
pela reengenharia das empresas as privatizações, terceirizações, manter empresas
enxutas e trabalhadores com sobrecarga de trabalho, e essa política agora está avançando
para os órgãos
públicos, principalmente via
contratação de OS (organizações sociais). Pelo Brasil afora
são inúmeras as denúncias de desvio de dinheiro e irregularidades nos
contratos das OS, na contrapartida vemos
os funcionários com baixos salários e sem plano de carreira, inclusive
em alguns casos com desvio de função.
Por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro
das 10 Organizações Sociais (OS)
que administram 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura, oito estão sendo
investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) e em ações no Tribunal
de Justiça (TJ) por suspeitas de inúmeras irregularidades, como desvio de recurso
público, condições inadequadas aos pacientes, recibos e notas de trabalhos que
não foram realizados, etc. Situações como esta vem se espalhando por todo o
país com as políticas neoliberais do governo federal, estadual e municipal,
expondo os trabalhadores, cidadãos, a sociedade e inclusive o meio ambiente a
toda essa problemática.
