O
Sismuc recorreu ao Ministério Público da Educação para que
participe da reunião extraordinária do Conselho Municipal de
Educação no próximo dia 5 de março. O sindicato espera que seja
barrada a contratação de profissionais sem qualificação técnica
para atuarem dentro de cmeis com crianças de zero a cinco anos. O
modelo foi aprovado na última reunião do conselho, em 21 de
fevereiro. Nesse mesmo dia, foi impedido o redimensionamento em sala
que aumentaria a quantidade de crianças, em desacordo com o Plano
Municipal de Educação.
A
reunião extraordinária na próxima segunda-feira (05) foi um pedido da União Nacional dos Conselhos
Municipais de Educação (UNCME). O principal questionamento é sobre
a contratação de pessoas, sem que isso seja previsto na Lei de
Diretrizes Básicas da Educação (LDB) e no Plano Municipal. A
irregularidade, na visão do Sismuc, fez com que a entidade
procurasse o Ministério Público da Educação na sexta-feira (2).
“Esperamos
que o Ministério Público analise com muito cuidado essa questão e
barre mais essa medida do prefeito Rafael Greca. Entendemos que essa
contratação, assim como a superlotação de salas, confrontam
decisões de instâncias superiores”, avalia Soraya Cristina Zgoda,
professora de educação infantil e coordenadora de comunicação do
Sismuc.
No
ofício protocolado, a entidade que representa a educação infantil
argumenta que a proposta encaminhada ao Conselho Municipal de
Educação pela Secretária Municipal de Educação de Curitiba
compromete a qualidade pedagógica e de atendimento da educação
infantil no município.
No
texto aprovado pelo conselho, se registra que “para compor o
atendimento de cada turma, poderá admitir o profissional auxiliar
com formação mínima de ensino médio, na modalidade normal, desde
que não atue sozinho, em nenhum momento com a turma”.
O
sindicato, no entanto, denuncia que a regra proposta pelo prefeito
Rafael Greca (PMN) fere a lei Nº
14.681,de 24 de
junho de 2015,
que aprovou o Plano
Municipal De Educação. A prefeitura não está promovendo “a
formação inicial e continuada dos(as) profissionais da educação
básica escolar que atuam na educação infantil, garantindo, em 5
(cinco) anos, o atendimento desses alunos por profissionais com
formação superior”, explicita a lei.
Ofício n°0023/2018 – Acompanhamento das deliberações do Conselho Municipal de Educação de Curitiba
Gestão Greca impõe retrocesso à Educação Infantil
O Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou que qualquer pessoa sem formação superior e específica atenda crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba. A proposta defendida pela gestão do prefeito Rafael Greca representa um retrocesso e demonstra o descaso com o desenvolvimento infantil e a formação pedagógica.
Nesta segunda-feira (26) a vereadora Professora Josete (PT) criticou à proposta em sessão da Câmara. Para ela, o prefeito trata as profissionais do magistério como meras cuidadoras de crianças. “A partir da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] tivemos avanço no sentido de garantir que CMEIs não sejam meramente espaço de cuidado das crianças, mas sim uma etapa da educação básica. Portanto, essa proposta aprovada no Conselho representa um grave retrocesso”, apontou.
