Sindicato entrará com ação judicial contra desvio de função na enfermagem

A lei municipal, aprovada em 2014, promoveu a transição de
técnico para auxiliar de enfermagem entre o quadro da prefeitura.

Porém, até o momento, a prefeitura fez com que 15% apenas da
categoria completasse a transição.

Historicamente, o cargo de auxiliar de enfermagem sempre fez
atribuições que são dos técnicos. 

“A lei veio para corrigir isso, o que não
aconteceu. Pessoas recebem comoauxiliar, mas trabalham como técnico”, denuncia
Irene Rodrigues, da coordenação do Sismuc, apontando caracterização de desvio
de função.

Ação judicial

Por conta disso, o sindicato entrará com ação judicial por
desvio de função. Isso se dará a partir do levantamento de situações de cada
servidor. Por essa razão, o sindicato moverá ações individuais.

Os servidores que quiserem entrar com essa medida devem
buscar o jurídico do sindicato, que organizou agenda específica. 

No mês de março, abril e maio será feito o atendimento, não
necessita agendamento.

Atendimento jurídico | Entrega de documentos e esclarecimentos sobre a ação

Segunda-feira, das 9h às 12h.

Quarta, das 9h ao 12h

Sexta, das 13h às 17h

Lista de documentos para ação de desvio de função

Atenção: Recebimento de documentação apenas nas

Terças, das 13h às 18h; e

Quintas, das 12h às 17h

Nota de pesar José Haroldo Ludewig

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