A lei municipal, aprovada em 2014, promoveu a transição de
técnico para auxiliar de enfermagem entre o quadro da prefeitura.
Porém, até o momento, a prefeitura fez com que 15% apenas da
categoria completasse a transição.
Historicamente, o cargo de auxiliar de enfermagem sempre fez
atribuições que são dos técnicos.
“A lei veio para corrigir isso, o que não
aconteceu. Pessoas recebem comoauxiliar, mas trabalham como técnico”, denuncia
Irene Rodrigues, da coordenação do Sismuc, apontando caracterização de desvio
de função.
Ação judicial
Por conta disso, o sindicato entrará com ação judicial por
desvio de função. Isso se dará a partir do levantamento de situações de cada
servidor. Por essa razão, o sindicato moverá ações individuais.
Os servidores que quiserem entrar com essa medida devem
buscar o jurídico do sindicato, que organizou agenda específica.
No mês de março, abril e maio será feito o atendimento, não
necessita agendamento.
Atendimento jurídico | Entrega de documentos e esclarecimentos sobre a ação
Segunda-feira, das 9h às 12h.
Quarta, das 9h ao 12h
Sexta, das 13h às 17h
Lista de documentos para ação de desvio de função
Atenção: Recebimento de documentação apenas nas
Terças, das 13h às 18h; e
Quintas, das 12h às 17h
