Na audiência pública ocorrida nesta terça-feira(27)
na Câmara Municipal de Curitiba(CMC), o secretário de Planejamento, Finanças e
Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, fez a exposição da prestação de contas do
terceiro quadrimestre de 2017. Na avaliação do Sismuc, a apresentação de Puppi
se resumiu a defender o Pacote de Maldades de Rafael Greca(PMN), que congelou
os salários dos servidores, aumentou e criou novos impostos e criou e revogou
de leis de interesse da gestão.
Puppi, ao defender a gestão de finanças de Greca,
mostrou uma cidade que só existe na propaganda. O pacotaço de Greca, nomeado
pelo Executivo de Plano de Recuperação de Curitiba, é escancaradamente
utilizado para enganar a população curitibana, critica a coordenadora de
Comunicação do Sismuc, Soraya Zgoda.
“Em um ano Curitiba retrocedeu. Desde 2012 os
servidores vinham acumulando benefícios, como reajuste salarial e acessos dos
profissionais aos planos de carreira. Em um ano, Greca interrompeu um ciclo de
valorização do serviço público e oferta do atendimento com qualidade para
atender aos interesses do empresariado”, observa Soraya.
Para ela, o secretário advogou em causa própria
quando afirma que a revogação da Lei nº 8.786/ 1995, responsável pelo custeio de
tratamentos de saúde considerados graves, foi necessária. “Em seu discurso, o
secretário disse que o Instituto Curitiba de Saúde(ICS) foi reestruturado e que
obteve autorização para fazer parcelamento da dívida com o órgão em torno de 60
milhões de reais, resultado das despesas com a Lei 8.786, que garantia direitos
aos servidores”, pontua.
Congelamento de
Salários
Na avaliação da vereadora professora Josete, a
audiência pública reafirmou que o perfil da gestão Greca é priorizar as “grandes obras” e manter o compromisso com
empresários/fornecedores. Para os moradores de Curitiba e servidores públicos municipais
ficam o aumento de impostos, a perda de políticas públicas e a desvalorização
do funcionalismo. “O que se verificou na apresentação é que, mesmo com o
congelamento de salários e cortes de planos de carreiras, as despesas do
município continuaram crescendo mais que as receitas. Enquanto as despesas
correntes tiveram crescimento de 10,4%, as receitas cresceram no mesmo período
7,27%”, aponta a assessoria da parlamentar.
Prefeitura abaixo do
limite prudencial
Outro ponto destacado pela vereadora foi em relação
a despesa com pessoal. Em nota ela
explica que secretário informou que o município encontra-se com o índice de
46,51% do limite prudencial. Esse número é questionado pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), uma vez que
ele leva em consideração o desconto da dedução da receita de serviço do sistema
de transporte público (FUC). O limite prudencial é de 51,3% e o limite máximo é
de 54%. “Os impostos e os descontos aumentaram, mas o salário dos servidores
continua congelado. É muito fácil um comissionado fazer média e dizer em nome
do prefeito que tudo está bem. O desfalque não é no bolso dele”, pontua Soraya.
Ao menos a prefeitura de Curitiba admitiu que está
abaixo do limite prudencial, o que significa que há recursos para descongelar os
salários dos servidores e retomar o plano de carreira. Atualmente o limite de
pessoal é de 46,51%. Pela LRF municipal, o dado não poderia chegar a 50%.
O site da Câmara deu destaque à queda das receitas
e mudança de empresas para outras cidades, inclusive para municípios da região
metropolitana. O prefeito perdeu na arrecadação das empresas, mas fisgou mais
recursos aumentando os impostos dos munícipes.
“Das receitas próprias, o imposto com a maior evolução nos últimos anos
foi o IPTU (R$ 603,8 milhões em 2017), mas o ISS continua a maior fonte (R$
1,054 bilhão)”, cita a nota da CMC.
Curitiba arrecadou mais em 2017 antes de aumentar impostos
Para o Dieese, a gestão de Rafael Greca conseguiu aumentar a receita corrente líquida do ano antes mesmo de subir os impostos (IPTU, ISS e ITBI) para a população. O acréscimo de receita positiva é resultante da elevação de 3,66% na Receita Corrente Líquida contra redução de 6,79 % da Despesa com pessoal.
