o Pacote de Maldades do prefeito Rafael de Greca (PMN), a vereadora
governista Maria Letícia (PV) apresentou projeto de lei em que
prioriza a contratação de novos médicos via organizações
sociais. A medida descarta a contratação de profissionais por meio
de concurso público. A possibilidade de terceirização aumenta após
os vereadores terem aprovado, em 2017, a entrada das OSs no serviço
público de Curitiba, o que é questionado por sindicatos e pelo
Ministério Público.
Ao
defender o projeto que altera a lei
municipal 9.226/1997, que regulamenta as organizações sociais
(005.00016.2018),
Maria Letícia afirma
que
as unidades de saúde já possuem equipes médicas que prestam
serviços pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde
de Curitiba (FEAES),
“que estão entrosadas e têm experiências das necessidades e
peculiaridades da unidade”. Profissionais que já conhecem a
comunidade atendida, o que gera um “relacionamento com os
pacientes”, já que os acompanham há muito tempo. “É
contraproducente abrir mão da expertise da equipe já constituída,
para começar a prestar atendimento por uma equipe completamente
nova, sem conhecimento das especifidades da unidade a ser atendida”,
defende a vereadora, em registro da imprensa da CMC.
Para
o sindicato, a expertise dos médicos contratados pela FEAES é na
área de urgência e emergência. O Sismuc defende que as
contratações devem ocorrer focando profissionais com especialização
em saúde da família,que
sejam mais generalistas. “Ao delegar para as organizações
sociais, a Prefeitura de Curitiba está abrindo mão de cumprir o seu
papel de administrar a saúde pública. O risco é de que
o atendimento à população seja
encarado como um negócio”, sinaliza Irene Rodrigues, coordenadora
geral do Sismuc.
A
contratação via OSs também é questionada pelo Ministério Público
Estadual. Para o MPE, prefeitura não demonstrou o “esgotamento das
disponibilidades de o Poder Público prestá-lo por meio da
Administração direta e indireta, viola diversos dispositivos legais
e constitucionais, além de colocar em risco a qualidade da prestação
de serviço público de saúde, no que se refere ao atendimento de
usuários em situações de urgência e emergência”. No entanto, a
Prefeitura de Curitiba conseguiu cassar que impedia a modalidade de
contratação.
