O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, fez nesta terça-feira (27) a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017. Na audiência pública constatou-se que a gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) priorizou as “grandes obras”, o compromisso com empresários/fornecedores e o aumento de impostos, em detrimento das políticas públicas e a valorização de servidores e servidoras do município.
Ao longo de quase três horas, o secretário vangloriou-se do “plano de recuperação municipal”, o conhecido “pacote de maldades”, afirmando que a prefeitura usou da “inteligência para pagar as dívidas”. Porém o que se verificou na apresentação é que, mesmo com o congelamento de salários e cortes de planos de carreiras, as despesas do município continuaram crescendo mais que as receitas. Enquanto as despesas correntes tiveram crescimento de 10,4%, as receitas cresceram no mesmo período 7,27%.
Considerando que o IPCA em 2017 ficou em 2,91%, pode se afirmar que a receita cresceu acima da inflação medida pelo IPCA, contrastando com o não cumprimento da data-base e a falta de reposição inflacionária ao funcionalismo. Entretanto os grandes contratos também foram renovados com valores acima da inflação, é o caso da Risotolândia com acréscimo de 14,58% no período aproximado de um ano e a passagem do transporte coletivo que teve um acréscimo de 12,12%. “Nota-se que há dinheiro para asfalto, para o transporte, para propaganda, mas falta para os servidores e servidoras”, aponta a vereadora Professora Josete (PT).
Em relação a despesa com pessoal, o secretário informou que o município encontra-se com o índice de 46,51% do limite prudencial. Esse número é questionado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), uma vez que ele leva em consideração o desconto da dedução da receita de serviço do sistema de transporte público (FUC). O limite prudencial é de 51,3% e o limite máximo é de 54%. Sobre a data-base, Puppi falou que ela será discutida no seu tempo devido e com responsabilidade. “Sabemos da angústia e pedimos compreensão”, afirmou.
Outra medida enaltecida pelo secretário foi a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal que, na prática, retira mais recursos dos serviços públicos da cidade, e ainda aumentou alíquotas do Instituto Municipal de Previdência de Curitiba (IPMC) de 11% para 14% e do ICS de 3,14% para 3,9%.
A receita tributária apresentou crescimento de 4,34%, destacando-se o IPTU, ITBI e outras receitas tributárias. O IPTU cresceu 12,35%. Já o ITBI, que em 2016 apresentou queda de 15%, teve recuperação de 7% em 2017. O ISS, principal tributo do município em volume de arrecadação, não apresentou queda como em 2016, mas o crescimento não chegou a 1%, demonstrando que não há restabelecimento da economia. Já as transferências correntes cresceram apenas 0,9%.
Integrante da Comissão de Finanças da Câmara, Professora Josete questionou o secretário em relação a dívida ativa (devedores do município). Puppi informou que não haverá refinanciamento de dívidas (Refic) nesse ano e que a prefeitura “apertará a cobrança” de quem deve ao Executivo.
Na avaliação da parlamentar, a prestação de contas comprova que a gestão Greca opta em punir os servidores municipais. “É uma administração que prioriza empresários, fornecedores e pessoas jurídicas. Uma gestão que apresenta obras, mas não se preocupa com as pessoas, com políticas públicas e valorização do trabalhador e trabalhadora. Uma gestão que congela salários, plano de carreiras e ao mesmo tempo aumenta alíquotas aos servidores”, comenta Josete.
