O Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou que qualquer pessoa sem formação superior e específica atenda crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba. A proposta defendida pela gestão do prefeito Rafael Greca representa um retrocesso e demonstra o descaso com o desenvolvimento infantil e a formação pedagógica.
Nesta segunda-feira (26) a vereadora Professora Josete (PT) criticou à proposta em sessão da Câmara. Para ela, o prefeito trata as profissionais do magistério como meras cuidadoras de crianças. “A partir da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] tivemos avanço no sentido de garantir que CMEIs não sejam meramente espaço de cuidado das crianças, mas sim uma etapa da educação básica. Portanto, essa proposta aprovada no Conselho representa um grave retrocesso”, apontou.
A parlamentar destacou as especifidades da Educação Infantil no sentido que as crianças desde os primeiros meses podem ser estimuladas na questão cognitiva e de socialização. “Isso é um trabalho de profissionais com capacitação”, disse Josete, lembrando que a rede conta com mais de 70% dos profissionais com nível superior.
Outro problema apontado pela vereadora diz respeito ao ingresso destes trabalhadores e trabalhadoras, que ao que tudo indica, não ocorrerá por meio de concurso público. Na votação do CME foram nove votos favoráveis contra seis contrários. Professora Josete lembrou que a maioria que foi a favor da proposta é indicada pela Secretaria Municipal de Educação.
Na mesma reunião que aprovou o fim da exigência de formação, o Conselho Municipal de Educação recuou da intenção de aumentar o número de crianças nos CMEIs. Ambas as propostas já foram apontadas como inconstitucionais pelo Ministério Público do Paraná por não prezar pela qualidade da educação infantil em relação a quantidade de crianças nas unidades.
