No dia 22 (quinta), o Sismuc reuniu-se com Secretaria Municipal
de Recursos Humanos (SMRH) e Secretaria Municipal de Educação (SME).
A pauta foi
a Instrução Normativa Conjunta número 01/2017, que estabelece critérios para a concessão
de licença-prêmio nas Unidades Educacionais.
A forma da instrução, no entendimento sindical, retira a
possibilidade de cumprimento da lei. Em reunião, o sindicato pressionou e
conseguiu o comprometimento em ata da gestão de que vai rever a normativa.
Divergência
A divergência entre gestão e sindicato se deve à garantia de
um sexto da equipe de cada unidade desfrutar do benefício por ano – enquanto o
Sismuc defende um sexto simultaneamente. Ainda de acordo com a proposta
oficial, agora o servidor passaria a tirar a licença em seis anos.
O sindicato
denuncia que isso inviabiliza o cumprimento da lei 15043/2017, que dá o prazo
de cinco anos para o servidor tirar a licença-prêmio.
“O que a gestão está fazendo é empurrar com a barriga o
problema. Com certeza, deve estourar na próxima gestão”, afirma Irene Rodrigues,
da coordenação do Sismuc.
Dentro da atual Instrução, para o exemplo de uma unidade de
doze servidores, a prefeitura garantiria que só duas pessoas por ano possam
tirar licença. O Sismuc é crítico a essa normativa da gestão. “Na proposta defendida pelo sindicato, até oito servidores
poderiam tirar a licença”, afirma Adriana Kalckmann, coordenadora do Sismuc.
Questionada pela direção sindical se havia levantamento, a
gestão se posicionou como preocupada em resolver o problema de 2018, sem
previsão de como solucionar a questão a longo prazo.
