Os conselheiros do Conselho de
Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Curitiba(IPMC) se reuniram nesta sexta-feira(23) no Edifício Delta para debater
os investimentos, desinvestimentos e parcelamento da dívida da prefeitura com o
IPMC.
Com aprovação da Lei do pacotaço, o prefeito Rafael Greca conseguiu
reparcelar as dívidas da prefeitura em até 200 vezes. Com o novo decreto Nº 46/2017, os conselheiros
argumentaram que o refinanciamento não está atrelado ao fundo de caixa da
prefeitura e que, portanto, a dívida ao IPMC deve ser paga.
“A prefeitura não pode
deixar de pagar alegando que não tem dinheiro. Desde julho de 2017 o IPMC está
fazendo desinvestimento, ou seja, deixando de fazer o aporte. Em maio de 2017, o
patrimônio do IPMC era de 2,3 bi e vinha sendo reduzido mensalmente – por conta
da falta de repasse – chegando a ficar em 1,9 bi. Os repasses estão sendo
efetuados a partir de janeiro de 2018. A portaria Nº 154 do Ministério da Fazenda aponta que os 51 milhões não repassados durante a gestão de Gustavo
Fruet não foram pagos e nem corrigidos. A prefeitura deve e não paga. São inúmeras
as irregularidades apontadas pelos auditores no relatório do Ministério, que suspendeu
o Certificado de Registro de Previdência(CRP) da prefeitura de Curitiba”,
enfatiza o representante do Sismuc no Conselho do IPMC, Giuliano Gomes.
IPMC investe na bolsa de
valores com dinheiro dos servidores
O Sismuc se posicionou contrário ao investimento do IPMC na
bolsa de valores, o qual foi aprovado na reunião do final de outubro e
incorporado no planejamento das ações para 2018. Na ocasião, os conselheiros
aprovaram o investimento de até 5%.
“O alvo que almejam é um investimento de até 2%”. Assim, foi
investido(aplicação) menos de 1% no fundo de investimento FIC Caixa Master
Capital protegido Ibovespa Multimercado. Esse percentual não coloca o fundo em risco,
mas isso pode ser ampliado, tendo em vista a Resolução do Conselho Monetário Nacional(CMN)
nº 4604/2017 do Banco Central (Bacen), que permite investimento de até 20% dos fundos dos Regimes
de Previdência Própria Social (RPPS). A aposentaria dos servidores não pode
ficar num sobe e desce, valoriza, desvaloriza, ou seja, em oscilações da Bolsa
de Valores. Estamos tratando de recursos previdenciários e não se pode brincar com
o dinheiro do servidor”, protesta Giuliano.
Taxas de administração
Segundo o conselheiro Giuliano, a taxa de Administração do IPMC – valor utilizado para pagar funcionários e questões
internas – precisa ser revista porque a legislação
garante o recurso, quando não utilizado na íntegra deve ficar no próprio fundo
e não ser repassado para a prefeitura. “Desde 2012 o IPMC devolvia o excedente para
a gestão. Isso é irregular e já não
ocorre mais, informaram os conselheiros em resposta ao relatório dos auditores do
Ministério da Fazenda, porém, a dívida que ficou, permanece”, observa o
coordenador do Sismuc.
Terrenos desvalorizados?
Ainda durante a reunião, foi informado que os terrenos do IPMC nos bairros do Pinheirinho e Santa Quitéria entrarão para leilão. O
objetivo é impedir a ociosidade desses espaços e gerar recursos para a Instituto.
No entanto, os conselheiros não souberam explicar porque os preços dos mesmos
foram reduzidos. Uma empresa foi contratada por R$163.849, 26 para reavaliar os
imóveis do IPMC e isso não foi passado no conselho do IPMC, apenas no comitê
de investimento.
“Para a nossa surpresa, estão postos em leilão terrenos que apresentam
redução de valores, quando comparados os anos de 2015 e 2017. O terreno do Pinheirinho valia 1,7 mi e agora,
1,5 mi. O do Santa Quitéria era de 4,7 mi e passou para 3,27 mi. Não souberam
explicar porque no mercado todo imóvel está se valorizando enquanto os do IPMC se desvalorizam. O Sismuc contestou
valores, mas não teve acesso aos relatórios”, comenta Giuliano.
