A luta da comunidade escolar e do Sismuc sai vitoriosa na votação do Conselho Municipal de Educação(CME) sobre a alteração na Deliberação Nº 01/2016, proposta pela gestão Rafael Greca. Com isso, o prefeito fica desautorizado a superlotar os Centros
Municipais de Educação Infantil (Cmei’s), como queria a sua gestão para mascarar
números em relação à cobertura de vagas na educação infantil.
Segundo a conselheira representante do Sismuc no CME, Marina Alzao, a redação do Plano Municipal de Educação(PME) segue inalterada, ou seja, o parecer defendido por Marina, após pedido de vistas, foi acatado por unanimidade. O pedido de vistas da conselheira Maria Iolanda Fontana (representante das Instituições de Ensino Superior de Curitiba Formadoras do Magistério) sobre a formação mínima dos profissionais não foi aprovado em maioria pelo plenário.
O prefeito Rafael Greca(PMN) sofreu uma grande derrota no CME. Os 15 conselheiros do orgão dediciram que o prefeito não pode alterar o dimensionamento em salas de aulas dos cmei’s. A medida superlotaria as salas e sobrecarregaria ainda mais as profissionais da educação. “Não será aumentado o número de crianças por profissional. Vai permanecer a relação professor/aluno que está no Plano municipal de Educação, em especial a meta 19″, resume a conselheira Marina.
Formação Mínima
Na última reunião do CME de 2017, a conselheira Maria
Iolanda Fontana fez outro pedido de vistas sobre o processo que pedia alteração na Deliberação Nº 01/2016 por questionar a não exigência na formação mínima em magistério para os profissionais
que vão atuar nos estabelecimentos de educação infantil. ” A proposta da conselheira foi desconsiderada por 9 votos a 6. Com isso, poderão atuar como profissionais na educação infantil sem formação específica em magistério.
Votaram contrários a proposta da prefeitura os representantes do Sismuc, o Sismmac, o segmento dos pais, os representantes do ensino superior, o vereador professor Euler, representante da Câmara dos Vereados, e a vice presidente do conselho”, relata Marina.
Para Ministério Público do Paraná, proposta de superlotação
é ilegal é inconstitucional
De acordo com o Ministério Público do Estado do Paraná, a
proposta de alteração das Normas e Princípios da Educação Infantil no Sistema
Municipal de Ensino de Curitiba (Sismen) – enviada pela Prefeitura em 2017 para
votação no CME – é ilegal e inconstitucional. Segundo ofício do órgão enviado aos
membros do CME, dois dos artigos alterados são ilegais e inconstitucionais
por desconsiderar as questões pedagógicas, a qualidade do ensino e manter a
precarização das condições de trabalho dos profissionais.
Para a professora de educação infantil e coordenadora de comunicação do Sismuc, Soraya Zgoda, o posicionamento do Ministério Público ratifica os protestos da comunidade escolar, que vem se mostrando contrária ao redimensionamento desde que o tema foi levado para o CME, um espaço de controle social.
“O Conselho é um espaço democrático, com conselheiros de diferentes segmentos da educação curitibana, e é responsável pelo cumprimento das metas do nosso Plano Municipal de Educação (PME), que foi aprovado por lei em 2015. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é realizar a universalização do atendimento de crianças de zero a três anos, em 50% até 2.024. E os municípios devem estabelecer o atendimento de 100% para este público até 2025. No entanto, isso não deve ser feito comprometendo a qualidade do ensino e nem sobrecarregando os profissionais. Além de revelar autoritarismo com tamanho retrocesso, o prefeito Rafael Greca queria enganar a todos produzindo números que iludem a população e que prejudicam a qualidade da educação e as condições de trabalho dos profissionais da educação infantil. A nossa luta, a luta de toda a comunidade escolar, garantiu mais uma conquista para os profissionais da educação infantil ”, comemora Soraya, receosa com o cargo que está sendo criado sem a formação mínima exigida pela LDB(Lei de Diretrizes e Base da Educação).
