Proposta que superlota atendimento em CMEIs novamente em pauta

A Prefeitura de Curitiba quer alterar o sistema de atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), aumentando o número de crianças por professor(a) em cada turma. A proposta da gestão Rafael Greca (PMN), que não leva em consideração questões pedagógicas, é alvo de protestos da comunidade escolar que aponta que ela precarizará o trabalho e provocará redução de profissionais nas unidades.

Desde novembro do ano passado, a proposta vem sendo debatida em reuniões do Conselho Municipal de Educação (CME). Depois de dois pedidos de vistas, o redimensionamento volta à pauta nesta quarta-feira (21). Após o último adiamento da votação, em dezembro, o então presidente do CME, Maurício Pastor dos Santos, renunciou ao cargo, bem como outros membros da equipe interna do conselho.

Educadores apontam que o redimensionamento prejudicará o atendimento. “Haverá o acúmulo de responsabilidade do profissional técnico que terá que ser responsável pelas crianças e também pelo profissional sem a formação”, afirma Marina Felisberto, representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) no Conselho Municipal de Educação. Para a conselheira, o único objetivo da proposta “é reduzir custos, sem se importar com a segurança das crianças e com a qualidade da educação do município”.

Para a vereadora Professora Josete (PT), o redimensionamento criará dificuldade na prestação dos serviços e no aprendizado, ocasionando superlotação de crianças nas salas de aula. “Essa proposta coloca em risco a formação das crianças, dificultará o trabalho de educadores e educadoras, precarizando algo que é um direito da criança. O Ministério Público já se posicionou contra essa proposta que não leva em conta as especifidades da Educação Infantil”, comenta a parlamentar.

Josete refere-se ao ofício do Ministério Público do Paraná encaminhado ao CME, onde o órgão posiciona-se contra a proposta do redimensionamento. No documento o MP-PR aponta ilegalidade e inconstitucionalidade da proposta. O ofício menciona o princípio da “proibição do retrocesso social”, que impede que sejam desfeitas conquistas já alcançadas. Além disso, o MP alerta que, caso as adequações sugeridas pelo órgão não forem cumpridas sem justificativas formais, serão executadas as medidas judiciais cabíveis.

O Fórum de Educação Infantil do Paraná (Feipar), vinculado ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), também é contra a proposta do gestão Rafael Greca. “Somos contra a proposta da prefeitura. Defendemos o previsto na Lei Municipal 14.681, de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação, que na meta 19 coloca como objetivo reduzir o número de crianças por turma”, ressalta Gioconda Gigghi, representante do Fórum.

Veja abaixo as diferenças entre o que diz o atual Plano Municipal de Educação e o que a prefeitura apresentou como nova proposta aos CMEIs.

Atual Plano Municipal de Educação

B1 | 0 a 1 ano – 1 professor a cada 5 crianças. Atualmente o limite é de 15 crianças.

B2 | 1 a 2 anos – 1 professor a cada 5 crianças, Atualmente o limite é de 15 crianças.

M1 | 2 a 3 anos – 1 professor a cada 8 crianças, Atualmente o limite é de 24 crianças.

M2 | 3 a 4 anos – 1 professor a cada 10 crianças, Atualmente o limite é de 30 crianças.

PRÉ 1 | 4 a 5 anos – 1 professor a cada 10 crianças. Atualmente o limite é de 30 crianças.

PRÉ 2 |5 anos – 1 professor a cada 10 crianças. Atualmente o limite é de 30 crianças.

Redimensionamento da prefeitura

B1 | Criança 0 a 1 ano -1 profissional a cada 6 crianças, com no máximo 18 crianças

B2 | 1 a 2 anos – 1 profissional a cada 8 crianças, com no máximo 24

M1 | 2 a 3 anos – 1 profissional a cada 15 crianças, com no máximo 30

M2 | 3 a 4 anos – 1 profissional a cada 15 crianças, com no máximo 30

PRÉ 1 | 4 e 5 anos – 1 profissional a cada 25, com no máximo 35

PRÉ 2 |5 anos – 1 profissional a cada 25, com no máximo 35

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