A primeira reunião do ano do Conselho de Administração do
Instituto Curitiba de Saúde (ICS), ocorrida nesta quinta-feira (18) no Edifício
Delta, teve como pauta principal a Lei Nº 15152, que alterou a Lei nº
9.626/1999 e revogou a Lei nº 8.786/ 1995. O repasse dessa discussão será tema da próxima
reunião do Conselho dos Representantes do Sismuc, assim como os resultados da
análise da nova lei e o impacto na vida dos servidoras e servidores de Curitiba.
Na avaliação da coordenadora geral do Sismuc, Irene
Rodrigues, a reunião foi meramente protocolar e sem novidades nos repasses
sobre Lei Nº 15152, que foi sancionada no dia 20 de dezembro de 2017 pelo
prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo, retirando o auxílio de doenças graves e aumentando a alíquota do ICS de 3,14% para 3,90%.
Para ela, a reunião poderia ter sido feita no final de novembro, ou
seja, antes do projeto do Executivo ser encaminhado para a Câmara Municipal.
“Apresentar uma lei – já aprovada pelos vereadores e sancionada pelo
prefeito – sem qualquer possibilidade de alteração é mais do mesmo. Por isso, vamos
fazer uma análise jurídica da lei para ver o que cabe questionar. Embora a gestão
tenha insistido que a extinção da Lei nº 8.786/ 1995 não causou prejuízos aos
servidores, a desumanidade é clara. Para o Executivo a vida do servidor é nada,
já que ficou definido que não haverá mais custeio para tratamentos de saúde
considerados graves”, protesta Irene Rodrigues, que também é conselheira do ICS
pelo sindicato.
Sismuc debate Pacotaço e ICS
A proposta do Sismuc é apresentar na próxima
reunião do Conselho de Representantes os detalhes minuciosos da nova Lei Nº 15152 e os
impactos na vida dos servidores. A direção sindical vai prosseguir na
contestação e estudar medidas cabíveis que possibilitem ações e recursos jurídicos.
“Lutamos pela manutenção do direito que permite ao servidor um tratamento digno
de saúde. E não vamos esgotar esse
debate”, defendeu Irene.
