Projetos polêmicos na Câmara Municipal de Curitiba

Os vereadores de Curitiba não podem ser “acusados” de não fazerem nada no primeiro ano da legislatura, em 2017. Situação e oposição discutiram diversos projetos encaminhados pelo prefeito Rafael Greca (PMN). Contudo, os debates foram atropeladas por excessivos regimes de urgência que encurtavam o trâmite de projetos impopulares como a elevação de impostos e o pacote de maldades que congelou salário de servidores e cortou recursos públicos.

Por outro lado, além de serem pautados pelo prefeito, o legislativo, que tem 16 dos seus 37 membros investigados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), também apresentou projetos próprios. Muitos desses polêmicos e envolvendo questões morais. Confira.

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ESCOLA SEM PARTIDO OU EDUCAÇÃO CENSURADA?
Seguindo uma estratégia adotada pelo MBL e pela bancada evangélica conservadora, os vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB) apresentaram o projeto “Escola sem partido”. No texto, eles argumentam que “é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas”. A medida gerou embates com a comunidade escolar, que acusa de tentativa de censura à educação e intervencionismo na autonomia dos professores. A Secretaria de Educação de Curitiba se posicionou contra o projeto, afinal, ele “não encontra respaldo na atual política educacional do município de Curitiba”. Para a secretaria, a escola “é um espaço de pluralidade de ideias e que o trabalho docente é exercido fundamentado pela liberdade em desenvolver aulas em que o conhecimento científico seja abordado de forma crítica”.

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SEGUNDA SEM CARNE E MERENDA TERCEIRIZADA
O vereador Goura (PDT), junto à Fabiane Rosa (PSDC) e Katia Dittrich (SD) apresentaram projeto em que “proibia” a carne em cmeis e escolas nas segundas-feiras. O projeto sofreu resistência da comunidade escolar. Um dos principais argumentos é que muitas crianças só podem comer carne justamente nas escolas. Posteriormente, Goura retirou o projeto e iniciou o debate sobre a merenda terceirizada em Curitiba. Ele defende a estatização, assim como ocorreu em Campinas. Suas principais críticas são o monopólio de uma empresa que fornece para mais de 500 equipamentos em todas regionais e a qualidade da merenda ofertada.

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FIU FIU
Marinheira de primeira viagem, a vereadora Maria Letícia (PV) quis mostrar serviço logo de cara. Ela protocolou, em janeiro, projeto multando em R$ 280 quem fosse flagrado “cantando” ou causando incômodo com palavras, gestos a mulheres. “Contra essa forma de assédio sexual, alguns países pelo mundo estão mudando a legislação nacional e adotando medidas que criminalizam as ‘cantadas’ em locais públicos”, argumentou. No entanto, Maria Letícia desistiu do projeto,sendo arquivado em agosto de 2017.

VEREADORES DESABRIGADOS
A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que desobrigou a prefeitura de construir uma nova sede para o Legislativo em um prazo de até quatro anos. Os R$ 58 milhões já economizados foram doados à gestão. Atualmente, as sessões da Câmara ocorrem no Palácio do Rio Branco. Ele foi reformado e reinaugurado em março de 2014. Foram gastos quase R$ 1,3 milhões.

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FRALDÁRIOS EM SHOPPINGS
Projeto da Professora Josete (PT) definiu sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como shoppings centers, restaurantes, hipermercados e aeroportos. A vereadora justificou o projetos afirmando que “por uma questão de acessibilidade e garantia de saúde pública para as pessoas que precisam usar fraldas, é necessário garantir que os banheiros sejam adequados e atendam necessidades diversas”.

CAPITAL DA CERVEJA ARTESANAL
Curitibano gosta de cerveja. Mais ainda se ela é produzida na capital das Araucárias. Projeto da bancada do PDT, Goura, Marcos Vieira, Tito Zeglin, Toninho da Farmácia e Zezinho Sabará, declarou Curitiba a Capital da Cerveja Artesanal. Já matéria de Bruno Pessuti (PSD) introduziu a cidade no calendário oficial de eventos, o Festival Paranaense de Cervejas Artesanais. Como dizem os alemães, prost!

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CIDADE LIMPA, BOLSO VAZIO
Proposta de Helio Wirbiski (PPS) pretende multar quem jogar panfletos ou os chamados “santinhos” em vias públicas, praças, jardinetes ou outros logradouros. O valor da penalidade passaria de R$ 400 para R$ 5.391. Resta saber se a multa será aplicada em 2018, ano eleitoral, e quem ficaria com o dinheiro.

MAPAS EM BRAILE
Ainda dentro da necessidade de legislar sobre a utilização pública de espaços privados, a vereadora Maria Manfron (PP) quis que fossem multados shoppings, supermercados e hospitais que não disporem de mapas táteis ou painéis em braile para guiar pessoas com deficiência visual. Para ela, “é nosso papel reduzir essas limitações, obstáculos e oferecer oportunidades iguais
a todos”.

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VAI DE UBER
Alvo de polêmica e confronto com taxistas, o Uber foi regulamentado em Curitiba. Mas os vereadores não são os donos do feito. A regulamentação do serviço de carona compartilhada foi arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores em agosto. Coube ao prefeito Rafael Greca definir como será pago pelas empresas que administram o serviço, como Uber, 99 POP e Cabify. A regulamentação do serviço foi estabelecida pelo Decreto Municipal 1.302.

ROUBOU O CARRO? PREFEITURA PAGA
O vereador mestre Pop (PSC) quer que a Prefeitura de Curitiba arque com a indenização de motoristas que tiverem carros roubados ou danificados em vagas de estacionamento regulamentado (Estar). Segundo Pop, é necessário realizar uma adaptação nos cartões. Ele não soube estimar quantos carros foram roubados em 2016 nessas condições. Nesse ano, foram arrecadados R$ 9.743 milhões em multas.

CMEIs e escolas sofrem com defasagem de profissionais

Falta de professores, CMEIs com estruturas defasadas e, agora, mais um grande problema encontrado na educação pública da cidade inteligente. A Secretaria de Educação de Curitiba tem feito o dimensionamento dos profissionais que atuam nas escolas especiais, ou seja, vem

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