Sismuc conquista ação sobre 13º salário

O Sismuc ganhou, na
justiça, ação que obriga a Prefeitura de Curitiba a pagar aos
servidores públicos recursos que não foram repassados nos períodos
entre 2002 a 2007, nas gestões de Cássio Taniguchi e Beto Richa. A
gestão não computava as remunerações variáveis na hora de
calcular o décimo terceiro salário. Para o sindicato, que teve
argumento acolhido, o governo municipal deve pagar o salário computando todos os vencimentos. Ainda cabe recurso.

De acordo com o
advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim, a sentença reconhece “o
direito dos servidores de Curitiba a receber o décimo terceiro
salário sobre a integralidade da remuneração, incluídas as
gratificações de qualquer espécie”, afirma.

Essas gratificações
são as antigas remunerações variáveis como o PPQ (Programa de
Produtividade e Qualidade) e o IDQ (Índice de Desenvolvimento e
Qualidade). Assim que o sindicato entrou com ação requerendo o
cálculo correto na proporção de um duodécimo, que define o
pagamento do décimo terceiro sobre a integralidade dos vencimentos,
a Prefeitura de Curitiba reformou a lei. Por isso a ação se
restringe a esse período.

Por outro lado, a
decisão necessita de dois esclarecimentos. Na primeira delas deve ser checado o
valor a ser recebido de forma individual. É necessário verificar se
os pagamentos posteriores a 2007 contabilizaram ou não a remuneração
variável. Outra questão é definir se todos os servidores têm
direito a receber os valores ou se a ação é apenas aos
sindicalizados. O sindicato fará a consulta sobre quem receberá o
benefício. A ação foi ganha em primeira instância. A gestão
ainda pode recorrer.

Sismuc questiona lei aprovada por Greca

Em outra ação, o Sismuc questiona a lei municipal 1543/2017. Essa lei afirma que o 13o salário deve ser pago pela média dos vencimentos. No entendimento do sindicato, ela deve ser paga na integralidade da remuneração, afinal é isso que define a lei orgânica do município. Esse é o mesmo fundamento utilizado na conquista da ação recente. O processo que questiona a lei aprovada durante o pacotaço está na fase de defesa da Prefeitura de Curitiba.