A Câmara Municipal de Curitiba(CMC) votou nesta segunda-feira 11) projetos com elevação de impostos para a população, como no caso do Imposto Sobre Serviços (ISS) para hospitais. Além disso, a pedido do líder do governo, Pier Petruziello (PTB), aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Nº 005.003672017, que altera a Lei Nº 9626/1999 e revoga a Lei Nº 8786/1995. No projeto que aumenta a alíquota do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e ainda retira o custeio de doenças graves, os vereadores fizeram voto simbólico, ou seja, os nomes dos parlamentares favoráveis à proposta não foram divulgados. No entanto, baseados nos votos dos dez vereadores que se opuseram, o Sismuc denunciará à sociedade a relação daqueles que preferiram se esconder atrás do anonimato.
A direção do Sismuc acompanhou toda a sessão plenária e convocou a sua base para pressionar os vereadores a votarem contra esse projeto desumano e que não cuida de doenças que levam à morte e nem faz a defesa da vida dos servidores. A votação final do Projeto de Lei Nº 005.003672017 pode ocorrer na próxima segunda-feira(18). De acordo com a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, o pedido de urgência em matéria tão delicada prova o autoritarismo da gestão de Rafael Greca. Para ela, a proposição é um projeto desumano da administração, pois corta o direito dos servidores serem custeados pela prefeitura em casos de doenças graves.
“Uma lei que vigora desde 1995 e que substituiu uma outra lei – que já vigorava desde 1952. A prefeitura quer colocar abaixo os direitos dos servidores em uma canetada e em apenas três sessões. Eles (prefeito e vereadores) não querem que os sindicatos os chamem de desumanos. Mas qual é o outro adjetivo que vamos dar para tamanha brutalidade nos direitos dos servidores? Afinal de contas, não apresentaram qual é o impacto desta lei na prefeitura e nem qual será o impacto na vida dos servidores”, protesta Irene.
Irene acrescenta que a arbitrariedade protagonizada pela Câmara está relacionada à doenças que levam à morte, ou seja, é uma proposta que impede a defesa da vida dos servidores. “Vamos cobrar dos vereadores. Nos dia 26 e 27 de junho eles tiraram os nossos direitos com a alegação de que o prefeito iria rever o Pacotaço e que o mesmo não seria tão ruim. O que pode ser pior do que não nos garantir o direito de lutar pela vida?”, questiona.
Desumano
O projeto que retira direitos foi redigido sem dados de impactos financeiros nos orçamentos da prefeitura, do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e dos servidores. Ele é contestado pela oposição que solicita documentos que contenham a receita e a execução orçamentária detalhada do ICS no ano de 2016 e em cada mês de 2017.
“Qual o valor despendido pelo Município no ano de 2016 para custear/ressarcir o tratamento dos funcionários estáveis e aposentados da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e do Legislativo do Município de Curitiba no caso de doenças graves, tal como previsto na Lei Municipal n° 8.786/95. Qual o valor médio gasto para o tratamento de cada paciente? Qual a porcentagem do valor gasto pela Prefeitura com as despesas dos tratamentos de saúde previstos na Lei Municipal n° 8.786/95 em relação ao gasto total com pessoal?”, questiona a oposição.
Aumento dos servidores é maior
A prefeitura pretende aumentar a taxa de contribuição dos servidores, a qual passaria de 3,14% para 3,9%. Esse aumento é fruto de discórdia, uma vez que o índice da gestão será menor, como cobra a oposição.
“Atualmente a Prefeitura contribui com o ICS com a porcentagem de 3,65%, tendo como base de cálculo o valor bruto da remuneração dos servidores beneficiários do plano, enquanto os servidores contribuem com 3,14%. Caso o Projeto de Lei n° 005.00367.2017 seja aprovado, ambos passarão a contribuir com 3,90%. Quais as justificativas para aumento de 0,76% da contribuição dos servidores e apenas 0,25% da Prefeitura?”, questionam os vereadores.
Agenda de mobilização
Ato contra a desumanidade de Greca no ICS | dia 18 de dezembro | a partir das 8h30
