Com oito votos a favor e cinco contrários, foi aceito o novo pedido de vista do processo que discute a Deliberação N.º01/2016. O pedido foi feito pela conselheira do Conselho Municipal de Educação (CME), Maria Iolanda Fontana, representante das Instituições de Ensino Superior de Curitiba Formadoras do Magistério, justificando que seria necessário rever o processo, sobretudo em relação à formação dos professores, para fundamentar o seu voto. Com isso, a votação, que seria realizada hoje (6), foi adiada para dia 21 de fevereiro de 2018, data da próxima sessão plenária do CME.
O pedido de vistas foi realizado em cima de outro já feito pela conselheira Marina Felisberto, representante dos servidores da Educação Infantil (Sismuc). Marina solicitou a leitura do processo por entender que o pedido da Secretaria Municipal de Educação (SME), enviado ao Conselho, altera dois artigos que prejudicam a qualidade da educação infantil em Curitiba. O artigo 12 trata do dimensionamento, ou seja, a relação criança/profissional, e o artigo 18 dispõe sobre o profissional responsável pelos educandos. Em ambos os artigos, o Sismuc entende que a medida aumenta o número de crianças por turma e reduz o número de profissionais.
Na justificativa, após análise de todo o processo, a conselheira Marina argumentou que a proposta da SME em relação ao artigo 12 compromete a qualidade da educação pública.“Não existe uma justificativa plausível para o aumento de educandos por profissional em sala de aula na educação infantil do município de Curitiba, indo inclusive contra a estratégia 19.2 da meta 19 da Lei 14.681/2015 do município (…). A meta em si prevê: “META 19: Reduzir o número de estudantes por turmas” e a estratégia, “19.2 Implantar, de forma gradativa, o limite de estudantes por profissional e por turma conforme o seguinte padrão, 0-1 até 5 crianças, de 1-2 até 8 crianças, 2-3 até 10 crianças, 3-5 até 15 crianças(…)”, defendeu posicionamento ao fazer a leitura do seu voto sobre a proposta de alteração.
A conselheira acrescentou, ainda, que a minuta da nova deliberação foi aprovada pelo Conselho seguindo o próprio Plano Municipal de Educação de Curitiba (PME). “Precisamos partir da deliberação que já temos, para chegar gradativamente no Plano que construímos democraticamente, e não retroceder à década anterior a constituição popular, impossibilitando o pleno desenvolvimento educacional das crianças do sistema municipal de ensino de Curitiba, e ao contrário, enclausurando-as em um projeto de depósito assistencialista”, enfatizou.
Formação profissional específica
Em relação ao artigo 18, a representante do Sismuc expôs que os defensores da educação infantil de qualidade reconhecem a importância de formação profissional específica na área para dar suporte teórico e pedagógico às crianças.“Todos aqueles que trabalham diretamente com as crianças em sala são considerados docentes, dessa maneira e seguindo tanto a LDB como o PME, entende-se que o docente, para trabalhar na Educação Básica – e a Educação Infantil faz parte da educação básica – necessita de formação mínima técnica nível magistério, sendo alcançada em um período de cinco anos do PNE (aprovado em 2015) a formação mínima de nível superior”, pontuou.
Novo pedido de vistas
Após a leitura do documento, os conselheiros fizeram um recesso de 10 minutos para discutir o tema. Na retomada da sessão do pleno, a conselheira Maria Iolanda Fontana (representante das IES de Curitiba Formadoras do Magistério) fez um novo pedido de vistas. Segundo ela, é preciso uma nova análise sobre formação dos professores. Com esse fato novo, a maioria dos conselheiros acatou o pedido de Maria Iolanda, adiando a votação para dia 21 de fevereiro de 2018, data da próxima sessão plenária do CME.
Vereadores defendem qualidade na Educação Pública
O conselheiro representante da Câmara Municipal de Curitiba, o vereador professor Euler de Freitas Silva Junior argumentou que o CME é composto por diversos segmentos relacionados à educação e que o voto tem que priorizar essa temática.“O nosso voto tem que ser em prol da qualidade da educação. Tem aspectos econômicos relacionados, como argumentar que colocar mais crianças possibilita a abertura de mais Centros Municipais de Educação Infantis (Cmeis), mas isso não é um problema pedagógico e do Conselho, mas sim um problema da Secretaria de Finanças e um problema político do Executivo. Nós temos que ter o olhar voltado exclusivamente para a educação”, observou.
A vereadora professora Josete entende que a proposta da prefeitura tem um caráter meramente economicista e que não leva em conta a qualidade do atendimento e nem a formação necessária dos profissionais que atuam efetivamente nos Cmeis. “Se aprovada, essa proposta é um retrocesso para Educação Infantil no município e, inclusive, acredito que é um descumprimento das metas que foram estabelecidas no Plano Municipal de Educação”, protestou Josete.
