O
prefeito Rafael Greca foi exposto por três secretários da
Prefeitura de Curitiba. Ele havia dito à imprensa que a gestão
poderia negociar algum reajuste salarial para os servidores
municipais. A declaração havia sido dada por causa da pressão que
Greca sofria por transferir a data-base de março para o fim de
outubro. A mudança, inclusive, era um dos argumentos para a
aprovação do Pacote de Maldades (Plano de Recuperação), tendo em
vista as “dificuldades financeiras” do governo municipal.
Em
primeiro de novembro, o prefeito havia deixado as portas abertas para
um possível reajuste. “Eu
quero construir uma solução o mais próximo possível da inflação
no ano. Eu não quero maltratar o funcionalismo, mas eu preciso ter
sustentabilidade fiscal. Não adianta eu fazer como cariocas ou
gaúchos e agradar os sindicatos, prometer o que eu não posso pagar,
e deixar o povo passando fome na pindaíba”, discursou.
A categoria pedia 10%. Na imprensa havia sido divulgado 1,5%.
No
entanto, em mesa de negociação um dia antes, em 31 de outubro, o
secretário de recursos humanos havia oficializado o congelamento:“A
proposta do prefeito Rafael Greca (PMN) não é conceder o reajuste.
É zero. Apesar dos estudos, a gente não consegue antecipar qualquer
quadro”, sentenciou Heraldo Neves, secretário de recursos humanos.
Desde
a declaração, Greca não se reuniu com os sindicatos. Nesse período
apenas enviou novo projeto de lei reduzindo os vencimentos dos
trabalhadores na medida em que aumenta o desconto da contribuição
ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) de 3,14% para 3,90%. Também
nesse período, Greca se reuniu com os empresários do transporte e
aumentou a tarifa técnica de R$ 3,7985 para R$ 4,0656.
Quanto
aos servidores municipais, a resposta oficial do congelamento em 2017
chegou por meio de ofício entregue no fim da tarde do dia 5 de
dezembro. Assinado pelos secretários de recursos humanos, Heraldo
Neves, secretário de finanças, Vitor Puppi, e secretário de
governo, Luiz Fernando Jamur, o ofício número 641/2017 anuncia o
congelamento. “Temos a informar que após análise da situação
orçamentária e financeira do município, o conselho de gestão e
responsabilidade fiscal reconheceu a impossibilidade de concessão de
revisão salarial aos servidores municipais”, respondem.
Impostaço
e arrecadação
Na
contramão do congelamento de vencimentos dos servidores municipais,
a gestão Greca tem buscado aumentar a arrecadação por meio dos
impostos. Greca já separou a taxa do lixo do IPTU, cobrando de
isentos, aumentou o IPTU em 4% para imóveis e 7% para terrenos e
subiu o ISS para 4%. Com essas altas, a arrecadação do município,
segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), determina que serão
gastos os R$ 8,7 bilhões em receitas para 2018 (013.00007.2017).
O
prefeito também foi generoso com empresários e terceirizados em seu
primeiro ano de mandato. Para esses, os reajustes ocorreram acima da
inflação. “Os grandes contratos têm sido renovados acima da
inflação, por exemplo: Risotolândia teve um acréscimo de 14,58%
no período aproximado de um ano, a passagem do transporte coletivo
teve um acréscimo de 12,12%. Além disso, outros grandes contratos
como limpeza, tecnologia foram renovados sem licitação, com aval do
Tribunal de Contas (Contratos de Emergência)”, compara professora
Josete (PT).
Ofício dos sindicatos solicitando resposta sobre reajuste
Resposta da gestão Greca nega reajuste em 2017
Greca foi acionado na justiça
O Sismuc entende que o prefeito está devendo o reajuste aos trabalhadores. Por isso, a saída do Sismuc é ajuizar a questão. O sindicato vai entrar com uma ação para tentar obrigar o governo municipal a reajustar os salários.
O nosso entendimento é que em 31 de março de 2017 a lei da data-base estava em pleno vigor e o marco temporal era essa data. O que prefeito fez foi não cumprir a data-base em março e publicar uma lei em 28 de junho de 2017. Os efeitos da lei 8680/1995 deveriam ter ocorrido em 31 de março de 2017. Houve um mora legislativa ao não mandar para a Câmara o projeto da revisão geral da remuneração.
O Sismuc já entrou com ação judicial requerendo o pagamento do reajuste correspondente à inflação dos últimos períodos. Ou seja, os doze meses anteriores a 31 de março de 2017 e o período entre 31 de março de 2017 e 31 de outubro do mesmo ano.
