Em assembleia realizada ontem na sede do Sismuc, os servidores municipais de Curitiba debateram a proposta de reajuste zero da prefeitura para o cumprimento do reajuste da data-base. Os trabalhadores e trabalhadores deliberaram por judicializar coletivamente o cumprimento da data-base, proposta já aprovada em setembro. Outro ponto discutido foi o Projeto de Lei Nº 005.003672017, que altera a Lei Nº 9626/1999 e revoga a Lei Nº 8786/1995. Sobre este esta pauta, definiram estado de greve até o dia de votação do PL na Câmara dos Vereadores,que deve ocorrer a qualquer momento e ainda neste ano.
Em relação a proposta de reajuste, a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, resgatou a tramitação do pacotaço de Rafael Greca na Câmara dos Vereadores, o que envolveu diretamente a alteração da data-base do mês de março – assegurado em lei – para o mês de outubro. Segundo ela, a entrada de processo judicial para cumprir a data-base já estava deliberado por assembleia desde setembro. No entanto, a judicialização não ocorreu porque o Sismuc esperava efetivar o processo de negociação com a prefeitura. O próximo passo do sindicato é entrar com ação na justiça contra o reajuste zero.
Em relação ao PL Nº 005.0036720, que altera a Lei Nº 9.626/99 e revoga a Lei Nº 8.786/1995, Irene informa que toda a categoria foi pega de surpresa em relação ao conteúdo da proposta e a tramitação em regime de urgência pela Câmara Municipal. Ela pontua que as principais mudanças na lei dizem respeito ao financiamento (aumento da alíquota) e a oficialização do desconto no 13º do salário de que trata a lei. “O projeto (Nº 005.0036720) retira direitos, foi redigido sem dados de impactos financeiros nos orçamentos da prefeitura, do Instituto Curitiba de Saúde(ICS) e dos servidores. Aprovar em regime de urgência é fechar os olhos para o debate. Estaremos com a categoria no dia da votação para impedir que esse projeto avance sem ampla discussão com servidores”, observou Irene
ICS e resistência dos servidores
A assembleia contou ainda com a participação do deputado estadual Tadeu Veneri e com representantes do mandato da vereadora professora Josete. O parlamentar, colocando o seu mandato a disposição dos servidores, falou sobre os desdobramentos do ICS. Ele afirmou que Rafael Greca retomou uma agenda – interrompida parcialmente nos últimos oito anos – que tem impacto negativo na vida dos servidores. Segundo ele, o prefeito pretende modificar a taxa de contribuição de 3,14% para 3,9% e o desconto do ICS faz uma grande diferença na vida dos servidores. “É importante dizer que nossas lutas as vezes parecem pontuais, mas que têm repercussão. O desânimo de hoje não pode ser o desânimo para aqueles que hoje fazem a resistência”, afirmou o deputado.
Tadeu Veneri também lembrou que as Organizações Sociais (OS’s) elencadas para atuarem na área da saúde pública foram desqualificadas. A liminar do juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu temporariamente o processo aberto pela Prefeitura para terceirizar serviços da Saúde. Entretanto, alertou que é preciso ficar atento, pois isso pode ser revertido por meio do judiciário, mas ressaltou que a luta não para e que no passado as OS’s foram barradas por pressão e mobilização dos servidores.
Professores da Educação Infantil
A assembleia autorizou o sindicato a impetrar medidas judiciais pela aposentadoria especial aos 25 anos, conforme estabelece a Lei Municipal 14.580/2014.
Greve Nacional contra a Reforma da Previdência
O Sismuc convoca todas as carreiras da sua base para somar se a luta de outras categorias de trabalhadores na Greve Geral do dia 5 de dezembro que está sendo organizada por todas as centrais sindicais do país contra a reforma da previdência encabeçada pelo governo de Michel Temer. Os trabalhadores vão se reunir às 9h na Praça 19 de Dezembro e fazem caminhada até o Centro Cívico, onde realizam atos de protestos em frente à sede da prefeitura municipal e do palácio do governo.
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