Quase
22 anos depois, o prefeito Rafael Greca (PMN) quer retirar um direito
dos servidores públicos aprovado por ele mesmo. Em mais um ato do
pacote de maldades, agora ele não quer mais que a Prefeitura de
Curitiba auxilie servidores públicos que correm risco de morte. A
mensagem
de número 65,ao
qual os vereadores querem mudar em regime de urgência,
legisla sobre a vida das pessoas. Ela revoga a contribuição que a
Prefeitura dá aos servidores.
O
que diz a Lei
nº 8786 de 18 de dezembro de 1995,aprovada
na primeira gestão de Greca,que
agora ele quer REVOGAR:
“Fica
o Poder Executivo autorizado a custear despesas com o tratamento de
saúde dos funcionários estáveis e aposentados da Administração
Direta, Autárquica, Fundacional e Legislativo do Município de
Curitiba, acometidos de doenças que possam conduzir rapidamente ao
óbito, causar dano grave e irreversível ou invalidez permanente”.
OS
tratamentos
que a prefeitura quer deixar de contribuir são
para:
-
Tumores
malignos; -
Mal
de Hansen; -
Tuberculose;
-
Moléstia
da vista, possível de originar cegueira; -
Demência;
-
Cardiopatias
graves e doenças dos grandes vasos da base; -
Insuficiência
renal crônica com indicação de tratamento dialético ou
transplante renal; -
Sindrome
da imunodeficiência adquirida – SIDA AIDS; -
Acidentes
vasculares cerebrais. -
ICS
mais caro
As
alterações pretendidas por Greca também modificam a alíquota de
contribuição dos servidores para percentual de 3,14% para 3,9,
entre outras alterações da Lei 9626, de 1999.Greca
defende elevar “o
percentual de 3,90% para o ICS, tendo como base de cálculo o valor
bruto da remuneração dos servidores beneficiários do plano”.
