O
advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim, durante Seminário de
Previdência Social, no dia 16 de setembro, organizado pelo Sismuc, falou sobre as
mudanças na previdência dos servidores municipais.
De
acordo com ele, realizações recentes do prefeito Rafael Greca (PMN)
encobrem o acesso a recursos da Previdência, a partir da falta de
aportes municipais.
“Começaram
a impressionar a população, passando asfalto e recapeamento ruas,
como no caso da Rua Mateus Leme, quando na verdade deixou de
contribuir com a previdência”.
Breve
resgate histórico
Rafanhim
resgata que estados e municípios deveriam constituir um sistema
jurídico único, regulamentado por um regime geral da previdência,
a partir da Constituição de 1988.
Em
1991, o regime estatutário foi instituído em Curitiba, o que gerou
novas despesas a partir de mais de sete mil servidores. Uma despesa
muito maior do que a receita que o município arrecadava. “O
município se desonerou de contribuir para o INSS e colocou um
conjunto de despesas sem colocar nenhuma receita”, afirma Rafanhim.
Mais
tarde, IPMC e ICS foram separados dentro do regime municipal. “De
novo, não houve aporte ou contribuição financeira”, diz.
A
lei de 2008 surge justamente para corrigir as desigualdades e
restabelecer o aporte da prefeitura ao previdência municipal, como
forma de compensação do período anterior.
As
dívidas foram compensadas com aporte financeiro por parte da
prefeitura, gerando um superavit e um aporte positivo.
Na gestão
Fruet, porém, a prefeitura pautou a vontade de modificar o aporte da
prefeitura, com a justificativa de ser insustentável. O ex-prefeito
fez então o parcelamento de dívida de R$ 260 milhões. “A lei
continuou, para compensar aquilo que a prefeitura não havia pago,
sobretudo para os sete mil funcionários”.
Aumento da contribuição
O
atual governo de Greca, na lei 15042, aumenta a contribuição do
servidor público até chegar a 14%. Sem repasse e com recursos
retirados do caixa de Previdência, Rafanhim classifica como um
verdadeiro “saque” o que ocorre neste momento.
“Revogaram
a lei de 2008, importante para o equilíbrio atuarial do IPMC. O
valor será reposto nos próximos 35 anos. A prefeitura pegou com a
mão grande e está devolvendo com a mão pequena”, compara.
