Os
vereadores da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal
aprovaram, por três votos a dois, mais dois itens do Pacote de
Maldades do prefeito Rafael Greca (PMN). Trata-se da criação do
CuritibaPrev e o fim da isenção da taxa de lixo para os mais
pobres. Os projetos já podem ir ao plenário, sendo que a sua
tramitação não ocorreu em caráter de urgência.
Em
ambos os casos, Tico Kuzma (Pros), Oscalino do Povo (Pode) e Julieta
Reis (DEM) votaram favoravelmente aos projetos que compõem o chamado
Plano de Recuperação, contra os posicionamentos de Cacá Pereira
(PSDC) e Professora Josete (PT).
O
relator Cacá Pereira queria que a desvinculação da taxa de lixo da
cobrança do IPTU (002.00015.2017)
não fosse votada na Comissão de Serviço Público até que a
Prefeitura de Curitiba detalhasse mais a proposta, mas seu parecer
foi voto vencido. “Não está clara qual será a fórmula utilizada
no cálculo da taxa de lixo após a desvinculação, nem explica como
será cobrado e como ficam as isenções”, alertou o parlamentar.
“Ninguém é contra o projeto”, complementou Josete, “mas a
crítica é que o projeto é superficial”. O vereador do PSDC
reclamou de o projeto parecer uma “preocupação só com a
arrecadação, não com a população”.
A
falta de clareza na mudança das regras também foi alvo de crítica
do Sismuc. A coordenadora geral Irene Rodrigues lamenta que o
prefeito sempre avance em cima dos mais pobres.“O projeto não foi
discutido com a população e não tem nenhuma contrapartida
ambiental. O projeto é muito amplo, dependendo muito de decretos do
prefeito para regulamentar atividades. Na verdade, é mais uma conta
que Greca cria para os cidadãos curitibanos pagarem”, lamenta
Irene.
CuritibaPrev
Cacá
Pereira também foi o relator do projeto que altera a previdência
dos futuros servidores municipais (005.00195.2017).
Ele se posicionou contra a iniciativa da prefeitura, que limita a
aposentadoria ao teto do INSS e cria um fundo complementar – o
CuritibaPrev – para os funcionários públicos que desejem, no fim
da carreira, ter um benefício acima do novo limite (leia
mais). Para o relator, a proposta fere o artigo 40 da
Constituição Federal, que “garante aos servidores um regime de
caráter contributivo e solidário”.
A
criação do CuritibaPrev também é motivo de preocupação do
sindicato municipal. “O prefeito afirma que a cidade está
quebrada. Isso levou ao ajuste fiscal. Mas esse discurso é
contraditório quando ele retira recursos públicos para pagar
previdência privada de vereadores, cargos comissionados e outros que
não tem compromisso com a cidade”, aponta Irene.
A
entidade aprovou na última segunda-feira (11) que vai entrar com
ações judiciais contra o pacotaço. O Sismuc também apoia a ação
popular proposta pela servidora integrante do Coletivo de Aposentados
– que questiona as mudanças no Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba (IPMC) – por considerá-las
lesivas ao patrimônio público e por colocar em risco o equilíbrio
financeiro e atuarial da previdência do funcionalismo público.
Seminário
da previdência
O
Sismuc realiza neste sábado (16) seminário sobre as mudanças na
previdência social, em seus aspectos nacional e municipal. Os
questionamentos são sobre as mudanças no Instituto de Previdência
Municipal de Curitiba após a aprovação do pacotaço e o que pode
mudar com a aprovação do CuritibaPrev. Nacionalmente, se discute o
impacto da reforma da previdência do Temer nos servidores municipais
de Curitiba.
