CuritibaPrev já pode ir ao plenário da Câmara Municipal

Os
vereadores da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal
aprovaram, por três votos a dois, mais dois itens do Pacote de
Maldades do prefeito Rafael Greca (PMN). Trata-se da criação do
CuritibaPrev e o fim da isenção da taxa de lixo para os mais
pobres. Os projetos já podem ir ao plenário, sendo que a sua
tramitação não ocorreu em caráter de urgência.

Em
ambos os casos, Tico Kuzma (Pros), Oscalino do Povo (Pode) e Julieta
Reis (DEM) votaram favoravelmente aos projetos que compõem o chamado
Plano de Recuperação, contra os posicionamentos de Cacá Pereira
(PSDC) e Professora Josete (PT).

O
relator Cacá Pereira queria que a desvinculação da taxa de lixo da
cobrança do IPTU (002.00015.2017)
não fosse votada na Comissão de Serviço Público até que a
Prefeitura de Curitiba detalhasse mais a proposta, mas seu parecer
foi voto vencido. “Não está clara qual será a fórmula utilizada
no cálculo da taxa de lixo após a desvinculação, nem explica como
será cobrado e como ficam as isenções”, alertou o parlamentar.
“Ninguém é contra o projeto”, complementou Josete, “mas a
crítica é que o projeto é superficial”. O vereador do PSDC
reclamou de o projeto parecer uma “preocupação só com a
arrecadação, não com a população”.

A
falta de clareza na mudança das regras também foi alvo de crítica
do Sismuc. A coordenadora geral Irene Rodrigues lamenta que o
prefeito sempre avance em cima dos mais pobres.“O projeto não foi
discutido com a população e não tem nenhuma contrapartida
ambiental. O projeto é muito amplo, dependendo muito de decretos do
prefeito para regulamentar atividades. Na verdade, é mais uma conta
que Greca cria para os cidadãos curitibanos pagarem”, lamenta
Irene.

CuritibaPrev

Cacá
Pereira também foi o relator do projeto que altera a previdência
dos futuros servidores municipais (005.00195.2017).
Ele se posicionou contra a iniciativa da prefeitura, que limita a
aposentadoria ao teto do INSS e cria um fundo complementar – o
CuritibaPrev – para os funcionários públicos que desejem, no fim
da carreira, ter um benefício acima do novo limite (leia
mais
). Para o relator, a proposta fere o artigo 40 da
Constituição Federal, que “garante aos servidores um regime de
caráter contributivo e solidário”.

A
criação do CuritibaPrev também é motivo de preocupação do
sindicato municipal. “O prefeito afirma que a cidade está
quebrada. Isso levou ao ajuste fiscal. Mas esse discurso é
contraditório quando ele retira recursos públicos para pagar
previdência privada de vereadores, cargos comissionados e outros que
não tem compromisso com a cidade”, aponta Irene.

A
entidade aprovou na última segunda-feira (11) que vai entrar com
ações judiciais contra o pacotaço. O Sismuc também apoia a ação
popular proposta pela servidora integrante do Coletivo de Aposentados
– que questiona as mudanças no Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba (IPMC) – por considerá-las
lesivas ao patrimônio público e por colocar em risco o equilíbrio
financeiro e atuarial da previdência do funcionalismo público.

Seminário
da previdência

O
Sismuc realiza neste sábado (16) seminário sobre as mudanças na
previdência social, em seus aspectos nacional e municipal. Os
questionamentos são sobre as mudanças no Instituto de Previdência
Municipal de Curitiba após a aprovação do pacotaço e o que pode
mudar com a aprovação do CuritibaPrev. Nacionalmente, se discute o
impacto da reforma da previdência do Temer nos servidores municipais
de Curitiba.

Nota de pesar José Haroldo Ludewig

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento de José Haroldo Ludewig, servidor que dedicou parte significativa de sua vida ao serviço público. José iniciou sua jornada como Auxiliar de Serviços Escolares em 2012, na Escola CEI Lina

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