O
Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) vai realizar,
no dia 25 de outubro, audiência pública para discutir a necessidade
de transparência na realização de despesas com recursos do Sistema
Único de Saúde (SUS) pelas organizações sociais da área de
saúde. O assunto foi tema de recente recomendação expedida
pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que vai
presidir a audiência.
O
evento vai contar com discussão, dentre outros temas, sobre as
organizações sociais da área de saúde em Pernambuco, direito à
informação, transparência pública ativa e passiva, despesas
públicas vinculadas ao SUS, implantação de portais da
transparência e Lei de Acesso à Informação (Lei federal nº
12.527/2011), bem como sobre a recomendação do MPF expedida às
organizações.
Durante
a audiência, serão ouvidos representantes dos órgãos de controle
da administração pública e do próprio poder público, além das
organizações sociais da área de saúde, da sociedade civil,
estudiosos e demais cidadãos. A sessão será aberta ao público e à
imprensa, respeitada a capacidade do auditório da Procuradoria da
República em Pernambuco, onde o evento será realizado.
Falta
de transparência
O
Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) expediu
recomendações ao Governo do Estado de Pernambuco, à Secretaria
Estadual de Saúde e às organizações da área de saúde do estado
para que as entidades implementem e regularizem a situação de seus
portais da transparência. A responsável pelo caso é a procuradora
da República Silvia Regina Pontes Lopes.
As
recomendações são decorrentes de inquérito civil instaurado para
apurar possíveis irregularidades no fechamento de leitos,
emergências e unidades de terapia intensiva no estado, além de
exonerações injustificadas em massa. O MPF reforça que as
organizações sociais recebem grande parte dos recursos do Sistema
Único de Saúde (SUS) no estado, em detrimento dos hospitais cuja
administração é realizada diretamente pela gestão estadual.
Vereadores de Curitiba protocolam pedido para que Ministério Público do TCE-PR acompanhem lei que permite terceirização no serviço público
Os vereadores contrários ao trâmite em regime de urgência do projeto de lei da prefeitura de Curitiba, que autorizou a terceirização de serviços de saúde e educação por meio de organizações sociais (OSs), reuniram-se nesta segunda-feira(04) com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Flávio de Azambuja Berti. O projeto foi aprovado pelo legislativo e transformado em lei após a sanção do prefeito Rafael Greca, mas os vereadores da oposição protocolaram o pedido de acompanhamento na execução da lei e um possível parecer sobre irregularidades no órgão mencionado.
