O mandato da vereadora Noemia Rocha (PMDB) finaliza a coleta de assinatura do requerimento para retirada do regime de urgência do projeto de lei da prefeitura que autoriza contratos com Organizações Sociais(OS’s). Com a medida, o município quer terceirizar o atendimento em centros municipais de educação infantil, em unidades de saúde e na assistência social. O documento, que recebe apoio da direção do Sismuc, precisa da assinatura de 13 vereadores para entrar na pauta da próxima segunda feira(28).
Segundo a vereadora, a criação do requerimento é uma iniciativa motivada pelo interesse dos vereadores da oposição em ampliar o tempo para a discussão do projeto. “Retirando o regime de urgência teremos 45 dias para análise e tramitação do projeto nas comissões da Câmara. Por isso, a oposição vai se reunir às 8h30 da próxima segunda-feira para pautar essas questões e abrir o diálogo com outros vereadores. Não tem nada que justifique o regime de urgência. É mais uma decisão política do executivo”, protesta Noemia Rocha.
O Sismuc orienta os servidores a pressionar os parlamentares – via telefone e envio de e-mails – para impedir a urgência solicitada pelo Executivo. De acordo com a coordenadora de Organização por Local de Trabalho do Sismuc, Cathia Almeida, o dinheiro que a prefeitura gasta com as empresas privadas para administrar esses equipamentos deve ser revertido na contratação dos servidores aprovados em concurso.
“Até o momento os aprovados não foram chamados para trabalhar e a prefeitura está abrindo mão do patrimônio público para o empresariado. A justificativa de melhorar o atendimento é uma mentira, pois é só o caminho para terceirização. Repete-se a política desastrosa de 1997 e 2002 que conseguimos barrar com a mobilização da comunidade e servidores, pois todos entenderam que a privatização beneficia apenas o empresariado”, observa Cathia.
As Organizações Sociais são impedidas, atualmente, de prestar serviços de assistência médica em unidades de saúde e inerentes à educação, ligados à rede municipal. Para tanto, Greca pretende alterar a lei municipal 9.226/1997, referente às organizações sociais. Com a matéria (005.00309.2017), o Poder Executivo pretende revogar o parágrafo único do artigo 1º da norma, que dispõe sobre restrições à atuação dessas entidades.
