Em assembleia realizada na última sexta(11),no auditório do Sismuc, os profissionais da enfermagem debateram a judicialização do desvio de função e a ação coletiva do Sismuc – já em tramitação – sobre a transição dos auxiliares para técnicos de enfermagem. Os servidores também vão organizar um seminário para debater com profundidade a carreira dos técnicos de enfermagem em saúde pública.
Segundo a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, os profissionais da saúde deliberaram pela judicialização desses problemas com o objetivo de garantir direitos. “A área da saúde tem prioridade no serviço público e a prefeitura tem que resolver essa questão. A gestão é responsável pela regularização da carreira dos técnicos, mas, com a aprovação do pacotaço de Rafael Greca, anula-se a criação de concursos sob a justificativa de que impactaria a folha de pagamento. A ação, nesse caso, seria para fazer a prefeitura cumprir a Lei 14.507”.
Desvio de função
Segundo Irene, cerca de 300 profissionais passaram pelo processo de transição para técnico, o que equivale a 15% dos profissionais dessa carreira. Os demais permanecem como auxiliares e em desvio de função. “Há desvio de função em todos os lugares. Queremos que a prefeitura reavalie todo o funcionamento das unidades de saúde, que prejudica a vida dos servidores, já que muitos desempenham atividades de técnico de enfermagem, mas sem acréscimos nos vencimentos. Ou seja, a prefeitura está usando um profissional sem pagar pelo seu serviço. Com a ação cada profissional ficará responsável pelas tarefas que lhes são atribuídas por lei”, argumentou a coordenadora do Sismuc.
Transição
Em agosto de 2014, a Câmara Municipal dos Vereadores (CMC) aprovou o projeto de lei que cria os cargos de auxiliar de saúde bucal em saúde pública e de técnico de enfermagem em saúde pública. Sancionado em setembro daquele mesmo ano pelo então prefeito Gustavo Fruet, o projeto se transformou na Lei Nº 14.507/14 e esta reestruturou as carreiras de auxiliar de saúde bucal e as de técnico e auxiliar de enfermagem, que foram fundidas.
A lei possibilitou a transição e a valorização de auxiliares para técnicos em enfermagem. No entanto, como não está sendo cumprida, o Sismuc entrou com uma ação coletiva contra o Decreto Nº 1210/2015, que estabelece regras para a transição e as mudanças de área de atuação de enfermeiros e técnicos em saúde bucal. O processo movido contra a prefeitura de Curitiba está tramitando na 4ª Vara da Fazenda Pública. “O nosso entendimento é que o decreto é ilegal, pois a lei não diz que a transição ocorreria por etapas. Temos um prazo de cinco anos para entrar com ação, seja ela nominal ou coletiva. Como a lei é de 2014, temos até 2019 para contestá-la. Lei foi feita para cumprir e não para negociar”, enfatizou Irene.
Seminário dos servidores da saúde
Outra proposta aprovada pela assembleia foi a de organizar um seminário para debater a carreira dos técnicos de enfermagem em saúde pública com a participação de representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Ministério Público do Paraná (MP-PR). “Para além de discutir o desvio,de função, também trataremos da lei do exercício profissional no tocante às anuidades do Coren. Temos como objetivo, ainda, levar os debates levantados pela categoria durante o seminário para o Executivo, juntamente com as denúncias feitas pelos profissionais da saúde”, explicou Irene.
