A Câmara Municipal
de Curitiba reabriu os trabalhos após recesso de um mês. A última
votação abordou o Pacote de Maldades, ocorrido na Ópera de Arame,
após o Palácio Rio Branco ter sido ocupado três vezes. A aprovação
de leis que congelaram salários, carreiras e ainda retiram direitos
dos servidores municipais ocorreu sobre forte aparato policial. Em
virtude disso, no primeiro dia do legislativo, os sindicatos
protestaram. Eles cobram os vereadores com relação ao aumento de
impostos para a população. O legislativo debate a Nota Curitibana e
os aumentos do IPTU, ITBI e ISS.
No protesto
pacífico, Sismuc, Sismmac, Sigmuc e SindCâmara reproduziram escudos
do Choque nas escadarias do Palácio que foram pintadas com mãos
vermelhas, simbolizando a violência que sofreram os trabalhadores.
Além de arames, o cenário foi composto por fotos que mostraram o
massacre ocorrido para que o pacotaço fosse aprovado.
De acordo com Irene
Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc, a ideia é fazer a população
lembrar até o final dessa legislatura, em 2020, o massacre que foram
alvos. “Serão três anos e meio de acompanhamento do passo a passo
de todos os vereadores. O que aconteceu aqui jamais será esquecido.
O que aconteceu aqui e na Ópera de Arame foram massacres. Uso de
força policial extremamente desproporcional ao direito de
organização dos trabalhadores. A gestão Greca e os vereadores não
são maiores do que a legislação brasileira”, destacou.
Aumento de
impostos
No retorno dos
trabalhos, os vereadores debatem a implementação da Nota Fiscal
Curitibana. Já outros projetos tratam do aumento de impostos. São
os que discutem o aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão
de Bens Imóveis (ITBI), que sobe de 2,4% para 2,7% para imóveis
entre R$ 140 mil a R$ 300 mil, a desvinculação da taxa e fim da
isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) para os mais pobres e a elevação do Imposto Sobre Serviços
(ISS).
A vereadora de
oposição Noemia Rocha (PMDB) considera positiva a implementação
da Nota Curitibana. Para ela, o modelo de nota semelhante ao Nota
Fiscal Paraná busca melhorar a arrecadação sem taxar a população.
Por outro lado, ela questiona a iniciativa de Rafael Greca (PMN) de
aumentar impostos. “Nós temos a opção do adiamento da votação
ou o acolhimento das emendas que atendem os interesses das pessoas de
baixa renda e Minha Casa, Minha Vida. Com relação a Nota Curitiba,
eu acho ela positiva, pois incentiva a arrecadação e é papel do
vereador fiscalizar e destinar os recursos para saúde e educação”,
defendeu.
O novo aumento de
impostos encontra resistência principalmente no setor empresarial.
Para a construção civil, a alta do ITBI desestimula a compra de
imóveis e estimula a inadimplência. Já o aumento de ISS é
combatido principalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, pois
desestimula os setores econômicos mais atingidos pela crise
econômica. Em virtude disso, os vereadores do PSD, Felipe Braga
Cortes e professor Euller, protocolaram pedido para que seja
realizada audiência pública em 9 de agosto antes de qualquer
votação para tratar do sistema tributário de Curitiba.
O líder do governo,
Pier Petruziello (PTB), que era contra, chegando inclusive a escrever
no Twitter que a “base de apoio não parou no recesso! Acho que os
vereadores do PSD estão um pouco atrasados neste pedido”, agora
defende a retirada dos projetos, diferente do que fez na questão dos
municipais. “Na questão do ISS, o município ia perder
arrecadação. O profissional liberal de contabilidade, por exemplo,
poderia ir para outros municípios porque o imposto é menor e nós
perderíamos receita. E a questão do ITBI, ninguém aguenta pagar
mais impostos. A gente precisa recuar e fizemos esse pleito ao
prefeito Rafael Greca que retirou o projeto”, justifica. Já a
desvinculação do IPTU, que atingem os mais pobres, segue
tramitando.
Os sindicatos também
são contrários ao aumento do impostos. Por outro lado, questionam
porque só agora o prefeito Rafael Greca se dispõe a ouvir o outro
lado. “É contraditório com o que a gente vinha reivindicando. Os
servidores foram tratados com violência. Já os empresários,
sentindo-se prejudicados, foram recebidos no gabinete da presidência
da Câmara Municipal e com diálogo aberto com o prefeito”, compara
Wagner Argenton, diretor do Sismmac.
A questão do ITBI, ninguém aguenta pagar mais impostos. A gente precisa recuar e fizemos esse pleito ao prefeito Rafael Greca que retirou o projeto
Liminar do Sismuc reverte faltas da greve
O Sismuc entrou com ação na justiça para impedir que os servidores mobilizados e em greve entre os meses de março a junho contra o pacotaço não fossem penalizados. Na ação que moveu contra a Prefeitura Municipal de Curitiba, elencou a falta de diálogo com uma das principais motivações que levaram os servidores a deflagrarem greves nos dias 15 de março, 12 a 15 e 19, 20, 26 e 27 de junho. A liminar favorável aos servidores anula os descontos – que não deveriam ter sido executados – de alguns dias da greve. A direção do sindicato está reunindo documentos de outros dias da paralisação para integrar a ação e obter o mesmo resultado.
