A Câmara Municipal Curitiba (CMC) aprovou a mudança de local da sessão plenária para a próxima segunda-feira (26) que vai votar os quatro projetos apresentados pelo prefeito Rafael Greca que retiram direitos do funcionalismo público.
A Ópera de Arame foi escolhida por 21 vereadores, na sessão extraordinária desta sexta-feira (23), convocada pelo presidente da CMC, Serginho do Posto. A mudança, sugerida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-PR), contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR) e Ministério Público do Paraná (MP-PR). Os sindicatos dos servidores repudiaram a proposta.
A sessão teve início com o pronunciamento da vereadora professora Josete (PT), que lamentou os erros cometidos em todo o processo de tramitação dos projetos diretamente ligados a todas as carreiras do serviço público. Ela ressaltou a falta de discussão com servidores, os quais, segundo ela, fazem parte do grupo de pessoas que está na ponta dos serviços públicos, atendendo a população na garantia dos seus direitos. “Que grau de credibilidade cada vereador, cada vereadora acha que esta Casa tem agora?”, questionou a vereadora Josete.
Na avaliação da coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, a mudança de local partiu de uma decisão da Câmara. No entanto, defendeu o direito à livre manifestação e repudiou a tentativa de manobra. “Mais uma vez tentamos o diálogo. A proposta apresentada pelas forças de segurança do Estado foi de transferir as pessoas. Não vamos, de forma alguma, aceitar que os servidores assistam de camarote a retirada dos seus direitos”, protestou.
A alteração do local foi votada por 32 dos 38 vereadores. Destes, apenas 10 votaram contra. A legitimidade da Câmara como espaço da representação do povo curitibano foi derrubada por 21 parlamentares – 1 a mais que o necessário. São eles: Bruno Pessuti (PSD) Colpani (PSB), Dona Lourdes (PSB), Dr. Wolmir (PSC), Fabiane Rosa (PSDC), Geovane Fernandes (PTB), Julieta Reis (DEM), Kathia Dittrich (SD), Maria Manfron (PP), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignacio (PSB), Oscalino do povo (Pode), Osias Moraes(PRB), Paulo Rink (PR), Pier Petruzziello (PTB), Sabino Picollo (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Tiago Ferro (PSDB), Tico Kuzma (PROS), Toninho da Farmácia (PDT) e Zezinho do Sabará (PDT).
Segurança Pública Estadual ditou as regras
A proposta da Ópera de Arame foi trazida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública(Sesp-PR). O secretário da Sesp, Wagner Mesquita, colocou a questão em debate e argumentou que era para evitar tensionamentos e garantir a segurança. O Sismuc e os demais sindicatos que estiveram presentes na reunião repudiaram a proposta apresentada. Eles mobilizaram as bases e se dirigiram em frente à CMC para acompanhar a sessão plenária.
De acordo com a Sesp-PR, caso a votação fosse mantida na Câmara, o plano de segurança já estava pronto. Com a definição da Ópera de Arame, o limite de público será de 100 indivíduos cadastrados para acompanhar a votação nos camarotes daquele espaço. Na reunião, informou, ainda, que haverá maior utilização de câmeras de vídeos – para responsabilizar individualmente cada um dos participantes do ato massivo. Também estabeleceu que a PM-PR determinasse um local adequado para o caminhão de som, principal ferramenta de mobilização dos servidores. E, por fim, afirmou que a transmissão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
A reunião contou com a participação dos mesmos atores da reunião de ontem(22): Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR), Ministério Público do Paraná (MP-PR), Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Geral da Câmara Municipal dos Vereadores (CMC), Polícia Militar do Paraná (PM-PR), Corpo de Bombeiros, liderança da Câmara dos Vereadores. Também estiveram reunidos nesta tarde os representantes dos cinco sindicatos que representam todas as carreiras dos servidores – Sismuc, Sigmuc e Sismmac, Sinfisco e Sindcamara.
Municipais denunciam espetacularização
Na análise da direção do Sigmuc (sindicato da Guarda Municipal), a reunião com os órgãos de segurança pública foi um “circo armado” e defendeu que a sessão fosse mantida na Câmara, local legítimo e que “representa o poder legislativo da cidade”. O Sinfisco (Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais), explicou que a mudança em última hora transforma a sessão em um espetáculo, endossando o posicionamento de que o local legítimo é a CMC.
O Sismmac (Sindicato do Magistério), por sua vez, alertou que a reunião já estava previamente agendada “Já estava tudo pronto e fomos chamados para dizer que nós aceitamos? Não, nós viemos aqui para não dizerem depois que rejeitamos o diálogo”, protestou. Todos convocaram à militância para se dirigirem à Câmara e protestarem contra o abuso e arbitrariedade da medida.
“A greve está mantida e a mobilização dos servidores está confirmada. Segunda-feira o serviço público de Curitiba de todos as áreas e de todos os lugares da cidade vai parar”, informou Irene, convocando todos os servidores a somarem na luta contra a retirada de direitos.
