A reunião de negociação dos fiscais, ocorrida nesta quarta-feira(07) no edifício Delta, debateu os 13 itens que compõem a pauta específica dos fiscais. A prefeitura sinalizou que irá dar andamento a apenas uma reivindicação, a que solicita a garantia do acompanhamento jurídico da prefeitura quando da intimação em processos judiciais de qualquer instância. Foi acordado o encaminhamento da ata da reunião para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para definir a criação de uma orientação sobre como o servidor deve proceder para recorrer ao amparo legal.
Segundo o coordenador de Administração do Sismuc, Giuliano Gomes, não houve avanços em temas importantes para a categoria, como, por exemplo, investimentos em equipamentos de proteção individual (EPI), remanejamento, organização das escalas de plantão, extensão da gratificação para todos os fiscais, redução da jornada e, entre outros, produção de crachá, elemento este que gera custos reduzidos para sua concretização.
“A prefeitura abriu o diálogo apenas para a assistência jurídica no exercício da sua atividade. Sabemos que quando os fiscais são processados pelos infratores eles têm gastos jurídicos para garantir a sua defesa e a prefeitura não dá amparo. A prefeitura sinalizou que as leis municipais 11.246/2004 e 15.702/2015 garantem assistência judicial para servidores do município de Curitiba, que atuam no exercício do poder de polícia, e que vai dar andamento em mecanismos para garantir esse direito de defesa, fazendo com que essa informação chegue até o servidor”, explicou.
O coordenador do Sismuc ressaltou que a pauta específica trata das demandas dos trabalhadores que atuam nas secretarias municipais de Abastecimento, Urbanismo e Meio Ambiente.No entanto, destacou a ausência de representantes desta última, pasta que conta com trabalhadores que precisam de respostas urgentes das suas reivindicações devido à precarização dos serviços. “É um desrespeito à categoria. Além da gestão negar itens que promovem a melhoria nas nossas condições de trabalho, a Secretaria de Meio Ambiente ainda deu as costas para os seus servidores”, resumiu.
Concursos, descritivo de funções e procedimentos de trabalho
A gestão alega, ainda, que os trabalhos já são realizados em duplas e negou a abertura de novos concursos, sinalizando que qualquer debate que envolva finanças não será discutido. “É fato que muitos fiscais estão entrando com pedido de aposentadoria, o que gera sobrecarga de trabalho para os que ficam, mas isso sequer foi problematização. Sobre o descritivo de função, a administração se restringiu a dizer que não vai fazer modificações e o que o decreto 652/2014 foi criado para resolver esse problema em conjunto com servidores, mas o mesmo não foi debatido e construído com servidores e sindicatos”, argumentou Giuliano.
Na negociação também não foram oferecidas soluções para a padronização dos procedimentos de trabalho, a reorganização do descritivo de função e a modernização do sistema. “A prefeitura afirmou que os procedimentos são padronizados, mas sabemos que os formulários são diferenciados e mudam de núcleo para núcleo. A modernização do sistema é importante para dar melhores condições de trabalho, assim como é preciso investir em novos computadores, máquina fotográficas e EPI. O sindicato entende que é um absurdo, pois enquanto muitas prefeituras têm investido em equipamentos mais modernos, inclusive adquirindo tablets, em Curitiba estamos trabalhando com blocos de papel e da mesma forma que fazíamos na década de 1970, ou seja, há mais de 40 anos”, exemplificou.
A reunião de negociação dos fiscais foi marcada inicialmente para 22 de maio, mas os fiscais decidiram cancelá-la para acompanhar a tramitação do pacotaço encaminhado pelo prefeito Rafael Greca na Câmara dos Vereadores. O trabalhadores enviaram ofício para a administração solicitando reagendamento e obtiveram resposta na última segunda-feira(5), com a marcação da reunião para ontem. “A gestão nos atendeu, mas é importante frisar as constantes ocorrências de falta de respeito, autoritarismo e assédio nas falas do prefeito em relação funcionalismo público. O prefeito é uma figura pública, não pode institucionalizar o assédio”, concluiu.
