A Câmara Municipal de Curitiba deve analisar nesta terça-feira
o pedido de tramitação em regime de urgência de quatro projetos de lei que
tratam do pacotaço de Rafael Greca (PMN). As assinaturas foram colhidas pelo
líder do governo, vereador Pier Petruziello, e protocoladas no fim da tarde de
hoje (05). Elas serão analisadas pelo plenário já na terça-feira, podendo ser
acatada ou rejeitada pelos vereadores.
Os projetos em regime de urgência tratam da previdência dos
servidores municipais, do congelamento dos planos de salários e também das
dívidas do município referentes em 2016. O protocolo acaba com a política da
Câmara Municipal de discutir os projetos em todas as comissões e de maneira
mais detalhada. Com isso, a Prefeitura de Curitiba apresenta pressa para
aprovar seus projetos.
Confira os pedidos de
urgência
Solicita a apreciação, em Regime de Urgência, da Proposição
nº 002.00020.2017. Solicitado por Pier Petruzziello e outros vereadores. Estabelece normas de finanças públicas no
âmbito do Município de Curitiba, voltadas para a responsabilidade da gestão
fiscal e previdenciária, e dá outras providências, de iniciativa do Poder
Executivo.
Solicita a apreciação, em Regime de Urgência, da Proposição
nº 005.00194.2017. Solicitado por Pier Petruzziello e outros vereadores. Altera dispositivos da Lei nº 9.626, de 8 de
julho de 1999, revoga a Lei nº 12.821, de 1º de julho de 2008, e dá outras
providências.
Solicita a apreciação, em Regime de Urgência, da Proposição
nº 005.00196.2017. Solicitado por Pier
Petruzziello e outros vereadores. Requer
à Mesa, na forma regimental, seja apreciado em Regime de Urgência o Projeto de
Lei Ordinária nº 005.00196.2017, que Altera a época para a revisão geral da
remuneração dos servidores públicos do município, e dá outras providências, de
iniciativa do Poder Executivo.
Solicita a apreciação, em Regime de Urgência, da Proposição
nº 005.00198.2017. Solicitado por Pier
Petruzziello e outros vereadores. Requer à Mesa, na forma regimental, seja
apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00198.2017,
que Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívidas não empenhadas relativas a
despesas realizadas até 31 de dezembro de 2016, bem como a renegociar o
pagamento da dívida pública vencida até tal data, e dá outras providências, de
iniciativa do Poder Executivo.
Justificativa
De acordo com os pedidos, “ que pese esse esforço, as
reuniões das Comissões para discussão dos projetos foram permeadas por diversas
atitudes de hostilidade por parte dos Sindicatos” Sindicatos apresentaram
denúncia absurda contra dois vereadores com o único objetivo de atrapalhar os
trabalhos da Comissão, no entanto, a referida denúncia foi prontamente
desmentida pela Procuradoria Jurídica desta casa. A atuação dos representantes da categoria dos
servidores municipais tem dificultado a discussão e tramitação dos Projetos de
Lei e acabam por atrasar o calendário de implementação”, justifica Pier e
demais vereadores.
Câmara descarta votar reforma da previdência de Curitiba em regime de urgência
