No dia 13 de novembro de 1966 foi
inaugurada, pelo então presidente na época da ditadura militar, Humberto
Alencar Castello Branco, a Vila Nossa Senhora da Luz dos Pinhais.
Criada pela Companhia de
Habitação Popular de Curitiba (Cohab) com financiamento do Banco Nacional de
Habitação (BNH), o propósito divulgado era suprir o déficit habitacional que se
iniciava em Curitiba. Embora o próprio conjunto, que recebeu 2,1 mil casas de
início, é um sintoma de uma capital que exclui o povo do centro da cidade.
Levantamento da Câmara Municipal de Curitiba, publicado na revista Àgora, estima
que hoje a vila Nossa Senhora da Luz abriga 20 mil pessoas.
Foi neste local que o Sismuc e
demais sindicatos municipais realizaram ato no último sábado (03). Na Vila,
eles denunciaram à população que o Pacote de Maldades deve impactar diretamente
o cotidiano deles com a redução dos serviços públicos na saúde, educação e
segurança (o projeto inibe a realização de novos concursos públicos, por
exemplo). Além disso, dois projetos de Greca preveem aumento de impostos para a
população. É o caso do ITBI, que sobe de 2,4% para 2,7% para imóveis entre R$ 140
mil a R$ 300 mil. É justamente a faixa de renda que abrange “Minha Casa, Minha
Vida” e outras moradias populares. Greca quer também separar a taxa do lixo do
IPTU. Com isso, famílias isentas passariam a ser cobradas, além do valor subir
de R$ 10 para R$ 20.
Para o Sismuc, Greca protege os
ricos da cidade e pune duplamente a população mais pobre, que já sofre com a
crise econômica. “Nós dialogamos com a população sobre a retirada de direitos e
políticas públicas aplicadas pelos servidores públicos. Somos contra o aumento
de alíquotas e impostos que tenham como único objetivo aumentar o caixa da
prefeitura sem resolver o problema”, explica Maria Cristina Lobo, coordenadora
do Sismuc.
Vereadores questionam aumento de impostos
Os vereadores estão discutindo os
aumentos de impostos nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba. Na de Legislação,
Justiça e Redação, os vereadores Felipe Braga Cortes (PSD) e Noemia Rocha
(PMDB) questionaram o aumento de impostos enquanto que Dr. Wolmir Aguiar (PSC),
Katia Dittrich (SD), Cristiano Santos (PV), Osias Moraes (PRB), Mauro Bobato
(PTN) e Colpani (PSB) aprovaram parecer de Julieta Reis (DEM) para o aumento do
ITBI.
Noemia Rocha informou, no último
dia 29, que apresentou uma emenda individual (032.00003.2017)
para que as pessoas que hoje são isentas de pagamento do IPTU também fiquem
isentas da taxa de coleta de lixo. Em seu parecer, ela quer que o Executivo
apresente um estudo de impacto social e financeiro sobre os imóveis
classificados como de baixa renda, por meio da demonstração detalhada do volume
de lixo e resíduos por eles gerados.
Já Felipe Braga Côrtes apresentou
outra proposta ao parecer de Julieta. O vereador destacou três
emendas para promover alterações no projeto do Executivo. Ele lembrou que a
tarifa de 2,4% atende principalmente a pessoas do Programa Minha Casa Minha
Vida. Para ele, a mudança “fere interesses públicos, principalmente por conta
da crise”. “É possível que haja uma diminuição na arrecadação de receitas, pelo
fato de tal alteração normativa desestimular o setor em época que o mercado
imobiliário já se encontra estagnado, incentivando a informalidade na
transmissão de bens imóveis.” Sua proposta é manter a alíquota intermediária de
2,4%.
* Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
Sismuc lança site com monitoramento de vereadores de Curitiba
O Sismuc lançou um site para acompanhar a posição dos vereadores sobre o chamado Pacote de Maldades de Greca. O endereço pacotesdogreca.sismuc.org.br mapeia como os legisladores se posicionam no congelamento de salários e plano de carreira, no saque de R$ 600 milhões do IPMC e sobre o aumento de impostos para a população (ITBI) e fim de isenção da taxa de lixo para famílias mais pobres. Com o site, o Sismuc espera concentrar esforços em cima dos vereadores indecisos, reforçar a posição daqueles contra o pacotaço e ainda tentar mudar a posição de vereadores que defendem o prefeito no pacotaço.
