A quinta reunião extraordinária da Comissão de Economia,
Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal será realizada nesta
sexta-feira (02), às 08 h, na sala 2 das comissões. O colegiado vai discutir
sete projetos de lei, incluindo os referentes ao Imposto Sobre a Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI) e às dívidas não empenhadas que fazem parte do Pacote de
Maldades do prefeito Rafael Greca. O Sismuc reforça a mobilização e convoca os
servidores municipais para estarem presentes no local e pressionar os
vereadores.
Os projetos encaminhados pelo
Executivo serão analisados pelos vereadores Thiago Ferro(PSDB), Mauro Ignácio
(PSB), Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP),
Mauro Bobato (PTN), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo
(DEM). A relatoria do PL que aumenta a taxa do ITBI (Nº 002.00016.2017) e do PL
que altera dispositivos da Lei no 9.626, de 8/07/1999, revoga a Lei no 12.821,
de 1º/07/2008, e dá outras providências (005.00194.2017) será de Sabino Picolo.
O PL Nº 005.00198.2017, que “autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívidas
não empenhadas relativas a despesas realizadas até 31 de dezembro de 2016, bem
como a renegociar o pagamento da dívida pública vencida até tal data, e dá
outras providências”, será de Mauro Ignácio, conforme texto divulgado pela
própria Comissão.
Chamado Plano de Recuperação, o pacotaço
tem 12 propostas que prejudica a vida de todos os curitibanos. Na última
terça-feira(30), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da CMC aprovou a
tramitação do PL sobre as dívidas não empenhadas, mesmo a vereadora Noemia
Rocha(PMDB) tendo solicitado que o mesmo fosse devolvido ao executivo por falta
de mais informações e especificações dos credores.
O projeto relativo ao fim da
alíquota intermediária de ITBI ( 002.00016.2017) foi relatado e recebeu parecer
a vereadora Julieta Reis (DEM) no dia 26 de maio. Com isso, a proposta que está
tramitando na Câmara determina que proprietários de imóveis de R$ 140 mil a R$
300 mil passem a pagar taxa de 2,7% de ITBI.
A proposta
(099.00001.2017) altera o artigo 17 da lei municipal 9.626/1999 – que define a
composição do conselho administrativo do IPMC – o Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores de Curitiba, formado hoje por 7 membros –
estabelecendo que a vaga da Câmara de Curitiba seja indicada dentre os
servidores de seu quadro próprio (o que não acontece atualmente). Outra mudança
prevista é que a vaga do Legislativo no conselho administrativo do ICS –
Instituto Curitiba de Saúde, o serviço de assistência médico-hospitalar dos
funcionários públicos municipais – também seja preenchida por um servidor da
Casa.
Saque na aposentadoria não!
Também está
em tramitação a proposta a revogação da Lei 12.821/2008, que diz respeito a todas
as aposentadorias entre 2008 e 2023, as quais seriam pagas por meio de aportes
do Município. Para a coordenadora de
Comunicação do Sismuc, Soraya Zgoda, os servidores municipais rechaçam as propostas do governo e têm realizados
protestos em seus locais de trabalho em repúdio ao prefeito Rafael Greca e aos vereadores
que permitiram que os debates sobre os PL’s avançassem dentro da Câmara.
“Esses projetos nem deveriam ter ido para o legislativo. As propostas são
violentas, retiram direitos conquistados com muitas lutas, comprometem a
carreira e aposentadoria de servidores. E não se restringem ao funcionalismo.
Dizem respeito à população, ao contribuinte de Curitiba”, defendeu Soraya.
A diretora
convoca os servidores para estarem presentes na Câmara e acompanharem o debate amanhã,
nas escadarias da CMC. “Os servidores devem pressionar os vereadores. Essa
comissão tem nove integrantes e eles não podem trair os seus eleitores. Nós não
vamos nos calar. Vamos pressionar um por um”, avisou.
