Os servidores municipais conseguiram derrubar nesta
terça-feira( 30), por liminar, o interdito proibitório pedido pela Câmara dos
Vereadores de Curitiba(CMC) contra os sindicatos e servidores, garantindo a
eles o acompanhamento e a permanência no plenário da CMC. Os trabalhadores lutaram para defender o Estado de direito, mas não conseguiram
impedir que os direitos do funcionalismo público fossem saqueados. Por seis votos a dois, os integrantes da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação da CMC decidiram pela tramitação dos
projetos de lei (PL’s) que dizem respeito ao IPMC (005.00194.2017) e as dívidas não empenhadas (005.00198.2017). Ambos ainda passam por mais duas
comissões e, por fim, seguem para votação em sessão plenária.
Segundo a coordenadora geral do Sismuc, Irene
Rodrigues, hoje foram revelados os nomes dos vereadores que votaram contra os
trabalhadores. Julieta Reis(DEM), Katia Dittrich(SD), Colpani(PSB), Cristiano Santos(PV), Mauro
Bobatto(PTN) e Osias Moraes(PRB) foram favoráveis ao pacotaço de Rafael Greca. Dos que
fizeram parte da mesa, apenas os vereadores Noemia Rocha(PMDB) e Luís Felipe Braga
Cortes(PSD) defenderam os servidores, inclusive manifestando apoio à luta e à
participação democrática. O vereador Dr. Wolmir(PSC) se absteve por presidir a
votação.
“É um absurdo. Por seis votos a dois o projeto
que tira o direito dos servidores e que altera a legislação para mexer na nossa
previdência foi aprovado. O trabalhador não vai perder pouco dinheiro. Acabamos
de perder 600 milhões”, resumiu e convocou: “Venha para a luta. Os servidores
que estiveram aqui pressionaram. Agradeço aos que se fizeram presentes, mas
falta você. Nós, servidores, não podemos ficar calados diante desse saque”.
O projeto relativo à aposentadoria dos servidores
foi relatado pelo vereador Mauro Bobatto, que foi muito vaiado pelo público
presente. A matéria – que agora passará
pelas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público – tramitará
com a proposta de aumentar em 0,5% ao ano o valor que os servidores de Curitiba
pagam da sua remuneração à previdência municipal até 2023. A partir do ano que
vem, a contribuição passa dos atuais 11% para 14%.
O projeto com solicitação de autorização do
leilão das dívidas do município também foi aprovado com a mesma quantidade de
votos. Noemia Rocha foi voto vencido mesmo
tendo feito voto – em separado – sobre às dívidas não empenhadas. A vereadora também
pediu que o PL fosse devolvido ao executivo para acrescentar mais
informações e especificações dos credores, mas não obteve êxito. “Mesmo trazendo
argumentos pontuais e embasamentos jurídicos, apontando erros em relação aos
projetos, as propostas estão passando com tranquilidade e essa é nossa
preocupação”, declarou.
Noemia desaprovou a postura do prefeito Rafael
Greca, que sequer manteve diálogo com os servidores para construir a proposta
do projeto de ajuste fiscal. Na
avaliação da vereadora, é inadmissível o prefeito ter enviado para votação 12
projetos de ajuste fiscal que retiram direitos históricos do funcionalismo
público. “Tenho lutado com os servidores por entender que são pessoas que movem
essa cidade, que trabalham com políticas públicas e que precisam ser respeitados
e considerados. Greca não ouviu nem uma única vez os sindicatos, os representantes
dos 30 mil servidores. Sem nenhum diálogo trouxe para essa casa projetos que
tiram direitos e conquistas históricas dos servidores. Ainda estamos em país
democrático, mas o que a gente vê em Curitiba é uma monarquia”, ironizou
Em causa
própria
Antes da votação dos dois
projetos, o presidente da comissão, Dr. Wolmir, pediu à Procuradoria da Casa um parecer sobre os documentos apresentados
pelos sindicatos. Em seguida, a mesa analisou dezenas de propostas. No início da tarde, os representantes dos
sindicatos dos servidores municipais protocolaram a suspeição dos relatores
Mauro Bobato e Julieta Reis, os quais, segundo informações do Tribunal Regional
Eleitoral(TRE), tiveram as respectivas campanhas financiadas pela coligação do candidato a prefeito Rafael Greca. O parecer foi desconsiderado, mas Irene alertou o eleitor
sobre interesses dos parlamentares.
“Entregamos o documento para as Comissões de
Legislação e de Ética. Fizemos a denúncia de que os dois vereadores foram
beneficiados e que agora relataram os projetos que prejudicam a população e os
servidores públicos. Todos os sindicatos unidos fizeram essa denúncia para alertar a
população sobre os interesses desses dois vereadores que receberam dinheiro na
campanha. Vamos manter a nossa mobilização.
Enquanto tiver comissão tramitando que diz respeito aos nossos direitos estaremos firmes e vamos estar na luta. Não
vamos abrir mão dos nossos direitos e não vamos nos calar”, finalizou.
