O interdito proibitório pedido pela Câmara Municipal contra os
sindicatos e servidores foi tema de discussão no plenário da Casa. Ontem (29),
a juíza Patricia de Almeida Gomes, da 5a Vara da Fazenda Pública
deferiu liminar proibindo a ocupação do prédio, impedindo a montagem de
barracas e tendas na Praça Eufrásio Correia e limitando a um representante por
sindicato de participar das reuniões de comissões e votações que tratem do
Pacote de Maldades de Greca. A multa estabelecida para o descumprimento é de R$
500 mil. No pedido inicial, o presidente Sérginho do Posto (PSDB), havia
pedido pagamento de custas e honorários no valor de R$ 300 mil.
O assunto repercutiu entre os vereadores. Principalmente porque
nesta tarde ocorre mais uma reunião da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. O assunto abordado é o projeto que retira R$ 600 milhões do Instituto
de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) e ainda aumenta alíquota dos
servidores de 11% para 14%.
Favorável ao interdito proibitório, vereador Bruno Pessuti (PSD)
argumentou que ocorreu autoritarismo por parte dos sindicatos. “Quem taca
as bombas são os trabalhadores dos sindicatos, quem prende políticos são os
sindicatos”, afirmou sem definir quem é a entidade autora. Pessuti contou
com apoio do vereador Tico Kuzma (PROS). Ele recordou que os sindicatos, segundo a imprensa,
haviam atingido seu objetivo de impedir a reuniçao da comissão no dia 22 de
maio. Kuzma afirmou que faltou diálogo. “O
diálogo só pode existir se os servidores apresentarem propostas de emenda para reduzir
impacto nos seus direitos”, registrou o Twitter da Câmara
Municipal de Curitiba.
A ação judicial da Câmara foi criticada por
vereadoras. De acordo com a professora Josete (PT), a saída
adotada devia ser ampliar a participação dos servidores e da população no
debate. “Eu entendo que ao fechar os espaços dessa casa, nós estamos dando
um sinal de que essa casa não é do povo”, criticou. Josete defendeu o direito
dos servidores participarem de todas as etapas de discussão do projeto. “Essa
não é uma questão meramente corporativa. O que está em discussão aqui envolve o
entendimento de serviço público e qual é o efeito disso na ponta, no
atendimento da população” justificou. Josete questionou a mesa diretora como
vão ocorrer as reuniões das comissões da Casa. No entanto, não obteve resposta
durante a fala pelas lideranças.
Por outro lado, o líder do governo, vereador Pier Petruziello (PTB), argumentou
que o interdito proibitório é resultado da ocupação que ocorreu no dia 22. “A
partir do momento que ocorre a invasão pelas portas dos fundos com bombas, não
há como aceitar. Isso não é diálogo. Os vereadores ficaram reféns de alguns.
Não podemos aceitar violência”, justificou.
Na
conta de Greca
A vereadora Noemia Rocha (PMDB) também
questionou a liminar conseguida pela Câmara Municipal. Ela pediu vistas de três
projetos que tramitam na Comissão de Legislação e Justiça. Para Noemia, a
liminar não era necessária e foi um erro do presidente Sérginho do Posto (PSDB)
pedir o interdito proibitório. Nomeia cobrou o prefeito Rafael Greca. “O gestor
está se isentando do debate e jogando a batata quente para essa casa. Foi
pedida uma reunião com o prefeito e não foi conseguida. Os servidores são parte
da cidade e são pessoas. Esses projetos mexem na vida deles enquanto servidores
e cidadãos. Por isso, eles têm o direito de pedir a retirada dos projetos. A
causa disso tudo, portanto, é o prefeito que não recebe os sindicatos”,
direcionou Noemia.
Para Nomeia, o fato de não ouvir as entidades mostra “que o
Prefeito Rafael Greca não está preocupado com nada, pois tem vereadores o
defendendo. A leitura dele é que tem maioria na casa e não precisa ter diálogo
nenhum”, complementa.
Já Paulo Rink (PR), que preside a comissão de serviço público, por
outro lado, rebateu a vereadora Noemia Rocha. Para ele, não cabe aos vereadores
marcarem reunião com o prefeito Rafael Greca. Ele disse que está querendo e
recebendo os sindicatos. “Isso não dá direito dos servidores ou dos sindicatos
quebrarem a casa do povo. É para ter dialogo e fazer as emendas. Nós não vamos
passar como está. Nós estamos discutindo em todas as comissões”, ponderou. Rink
destacou que, mesmo com o interdito proibitório, representantes dos sindicatos
podem participar das reuniões das comissões.
A favor do pacotaço
O vereador Osias Moraes (PRB)
jogou a responsabilidade no colo do ex-prefeito Gustavo Fruet. Para ele, os
servidores municipais devem pensar no futuro e permitir a aprovação do pacote
imediatamente para reequilibrar as finanças da cidade. “Não há recursos para o
pagamento de funcionários daqui dois ou três meses. Isso aconteceu com o Rio de
Janeiro. Por isso, nós precisamos entender que nós precisamos reequilibrar as
contas de Curitiba e lá no futuro poder pagar os benefícios e dar qualidade de
serviço aos servidores”, projeta o vereador.
O Prefeito Rafael Greca não está preocupado com nada, pois tem vereadores o defendendo. A leitura dele é que tem maioria na casa e não precisa ter diálogo nenhum
